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LICITAÇÕES PÚBLICAS SUSTENTÁVEIS

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dc.contributor.author MOTTA, Marcela Emidia Pereira
dc.date.accessioned 2019-07-18T11:42:01Z
dc.date.available 2019-07-18T11:42:01Z
dc.date.issued 2017-12-10
dc.identifier.citation Artigo científico apresentado ao curso de Direito da Faculdade Doctum de Vitória, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito. pt_BR
dc.identifier.uri http://hdl.handle.net/123456789/1713
dc.description.abstract The present paper responds to the following question: Does the requirement of the provision of sustainable products and services by the public administration in certain bids violate the principle of isonomy? The objective of the research is not more than an investigation into the possibility of a requirement for the provision of renewable products and services by the public administration in certain biddings, due to the promotion of sustainable development, observing the principle of isonomy in the face of principles of efficiency and economy of public administration. Analyzing the requirements stipulated by the public administration, in accordance with the legal provisions. Using legislation and bibliographies on the subject, there is a need to assign to the administration a practice of sustainable activities and awareness of the community, through sustainable public conditions, encouraging as companies to request ecologically correct raw material, therefore, to avoid wastage within public bodies and to show an element of the preservation of the environment. pt_BR
dc.description.sponsorship O presente trabalho visa responder a seguinte indagação: A exigência da prestação de produtos e serviços sustentáveis por parte da administração pública em certames licitatórios fere o princípio da isonomia? O objetivo da pesquisa nada mais é do que a averiguação da possibilidade de exigência de prestação de produtos e serviços renováveis por parte da administração pública em certames licitatórios, em razão da promoção do desenvolvimento sustentável, observando o princípio da isonomia em face dos princípios da eficiência e economicidade da administração pública. Analisando os requisitos estipulados pela administração pública, em conformidade com as disposições legais. Utilizando-se legislações e bibliografias sobre o tema verifica-se a necessidade de atribuir à administração a prática de atividades sustentáveis e conscientização da coletividade, por meio de licitações públicas sustentáveis, incentivando as empresas a fazerem uso de matéria-prima ecologicamente correta, por conseguinte, evitar desperdícios dentro dos órgãos públicos e mostrar a importância da preservação do meio ambiente. pt_BR
dc.subject Licitações Públicas pt_BR
dc.subject Sustentabilidade pt_BR
dc.subject Princípio da Isonomia pt_BR
dc.subject Desenvolvimento Sustentável pt_BR
dc.subject Contratações Sustentáveis pt_BR
dc.title LICITAÇÕES PÚBLICAS SUSTENTÁVEIS pt_BR


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