FAMÍLIA MOSAICAO PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DO MENOR

DSpace Home
→
UNIDADE VITORIA
→
DIREITO
→
View Item

dc.contributor.author	FERREIRA, Lediane de Oliveira
dc.date.accessioned	2019-07-18T11:54:23Z
dc.date.available	2019-07-18T11:54:23Z
dc.date.issued	2017-12-10
dc.identifier.citation	Artigo científico apresentado ao curso de Direito da Faculdade Doctum de Vitória, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/123456789/1716
dc.description.abstract	The present work aims to answer the following question: How important is the recognition of new family arrangements in the Brazilian legal system to ensure the realization of fundamental rights for the best interests of the child? Family law is the branch of law that has changed most over time, from variations of familiar entity forms to the rights recognized by them. In this tunnel, there is the institute of multiparentality, the fruit of these social changes, and with it the recognition of its importance by doctrines and jurisprudence. Although this new family entity does not have its own mechanism to regulate the rights and duties for its members, it is imperative that the doctrine and jurisprudence seek scaling up in International Treaties such as the Universal Declaration of the Rights of the Child, as one of the norms to protect the Constitution Federal law and the current Civil Code, thus creating a proper legal system, apt and sensitive issues inherent to this new family scope.	pt_BR
dc.description.sponsorship	O presente trabalho visa responder ao seguinte questionamento: Qual a importância do reconhecimento dos novos arranjos familiares pelo ordenamento jurídico brasileiro para garantir a efetivação dos direitos fundamentais para o melhor interesse do menor? O Direito de Família é o ramo do direito que mais se modificou ao longo do tempo, desde variações de formas de entidade familiares até os direitos a elas reconhecidas. Nesse diapasão, está o instituto da multiparentalidade, fruto dessas mudanças sociais, e com ele o reconhecimento de sua importância pelas doutrinas e jurisprudências. Embora esta nova entidade familiar não possua dispositivo próprio para regular os direitos e deveres para os seus membros, é imprescindível que a doutrina e a jurisprudência buscam aparo em Tratados Internacionais como a Declaração Universal dos Direitos da Criança, como um dos nortes para tutelar a Constituição Federal e o atual Código Civil, criando assim um ordenamento jurídico próprio, apto e sensível as questões inerentes à esse novo escopo familiar.	pt_BR
dc.subject	Entidades Familiares	pt_BR
dc.subject	Afeto	pt_BR
dc.subject	Princípios	pt_BR
dc.subject	Multiparentalidade	pt_BR
dc.subject	Reconhecimento	pt_BR
dc.title	FAMÍLIA MOSAICAO PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DO MENOR	pt_BR