PARENTALIDADE SOCIOAFETIVA: A POSSIBILIDADE DA DUPLA PATERNIDADE E SEUS EFEITOS JURÍDICOS

DSpace Home
→
UNIDADE VITORIA
→
DIREITO
→
View Item

dc.contributor.author	GONZAGA, Alexis dos Santos
dc.date.accessioned	2019-07-18T12:03:01Z
dc.date.available	2019-07-18T12:03:01Z
dc.date.issued	2017-12-10
dc.identifier.citation	Artigo de pesquisa apresentado ao curso de Direito da Faculdade Doctum de Vitória, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/123456789/1718
dc.description.abstract	This article has the following research problem: What are the effects of double parenting in the legal world? It is a bibliographical research based on the selection of articles and books with themes pertinent to the topic, as well as legal documents and jurisprudence on the subject analyzed. It was concludedthat the effects of dual paternity in the legal world, based on the Extraordinary Resources and General Repercussion recognized by the Supreme Court, focus above all on the importance of preserving the dignity of the human person and the right to seek happiness irrespective of the attempts of the State to frame its family reality in models pre-conceived by the law, as it is quoted in the STF's judgment of August 24, 2017 on sociativity. Thus, social paternity, whether or not declared publicly, does not prevent the recognition of the affiliation in a concomitant way on the basis of biological origin, having legal effects of its own.	pt_BR
dc.description.sponsorship	O presente artigo tem como problema de pesquisa: A possibilidade da dupla paternidade no âmbito jurídico? Trata-se de uma pesquisa bibliográfica realizada a partir da seleção de artigos e livros com temáticas pertinentes ao tema, bem como, documentos legais e jurisprudências acerca do assunto analisado. Os efeitos jurídicos da dupla paternidade, com base no Recursos Extraordinário e Repercussão Geral reconhecida pelo STF, abrangem sobretudo a ênfase na preservação da dignidade da pessoa humana e no direito de buscar a felicidade, independentemente das tentativas do Estado de enquadrar a sua realidade familiar em modelos pré-concebidos pela lei, como é citado no Acórdão do STF de 24 de agosto de 2017 acerca da sociafetividade. Assim, a parentalidade sociafetiva, sendo ou não declarada publicamente, não impede o reconhecimento do vínculo de filiação de modo concomitante ao biológico, tendo efeitos jurídicos próprios.	pt_BR
dc.subject	Parentalidade Socioafetiva	pt_BR
dc.subject	Dupla Paternidade	pt_BR
dc.subject	Efeitos Jurídicos	pt_BR
dc.title	PARENTALIDADE SOCIOAFETIVA: A POSSIBILIDADE DA DUPLA PATERNIDADE E SEUS EFEITOS JURÍDICOS	pt_BR