O CONFLITO DE GÊNERO NA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E A EFICÁCIA E APLICABILIDADE DA LEI MARIA DA PENHA

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dc.contributor.author	RODRIGUES, Caroline dos Santos
dc.date.accessioned	2019-07-18T12:14:33Z
dc.date.available	2019-07-18T12:14:33Z
dc.date.issued	2017-12-10
dc.identifier.citation	Artigo científico apresentado ao curso de Direito da Faculdade Doctum de Vitória, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/123456789/1721
dc.description.abstract	Maria da Penha law is considered a female conquer, with the creation of a specific law to protect women it reasures the huge power inequality struggled by them, which increases violence rates and feminicides. For this reason, which aspects of Maria da Penha law must be reformulated in order to avoid the vulnerable situation of domestic violence victims? From the practical point of view, both social and criminal, it's been noticed that the measure is shallow, because instead of predicting individual separation, it should predict the arrestment of the agressor, which is still prohibited by law in art.69, from Lei 9.099/95.	pt_BR
dc.description.sponsorship	A Lei Maria da Penha é considerada uma conquista pelas mulheres, com a criação de uma lei de proteção específica tamanha a desigualdade de poder enfrentada, geradora de altos índices de violência e feminicídios. Por esta razão, quais os aspectos da Lei Maria da Penha precisam ser reformulados para evitar a situação de vulnerabilidade da vítima de violência doméstica? Do ponto de vista prático, tanto social como penal, vislumbramos que a medida é tímida, pois, ao invés de se prever a separação de corpos, deveria ser prevista a prisão para o agressor, a qual continua sendo vedada pelo parágrafo único, do art. 69, da Lei 9.099/95.	pt_BR
dc.subject	Violência	pt_BR
dc.subject	Mulher	pt_BR
dc.subject	Família	pt_BR
dc.subject	Vítima	pt_BR
dc.title	O CONFLITO DE GÊNERO NA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E A EFICÁCIA E APLICABILIDADE DA LEI MARIA DA PENHA	pt_BR
dc.title.alternative	Artigo científico apresentado ao curso de Direito da Faculdade Doctum de Vitória, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito.	pt_BR