O FORO POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO EM CONSONÂNCIA COM OS DIAS ATUAIS

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dc.contributor.author	BARCELLOS, Vagner Euzébio
dc.date.accessioned	2019-07-18T12:17:45Z
dc.date.available	2019-07-18T12:17:45Z
dc.date.issued	2017-12-10
dc.identifier.citation	Artigo científico apresentado ao curso de Direito da Faculdade Doctum de Vitória, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/123456789/1722
dc.description.abstract	This paper aims to answer the following question: Is the Forum by Function Prerogative in line with the current Brazilian Democratic System? The article makes a comparison between what determines the Law and what happens in practice regarding the Forum by Prerogative of Role to the people who hold political positions in Brazil. Using laws related to the theme, it is noted that the Forum by Function Prerogative does not favor all Brazilian citizens.	pt_BR
dc.description.sponsorship	O presente trabalho visa responder ao seguinte questionamento: O Foro por Prerrogativa de Função está em consonância com o atual Sistema Democrático do Brasil? O artigo faz um comparativo entre o que determina a Lei e o que ocorre na prática no que concerne ao Foro por Prerrogativa de Função às pessoas que ocupam cargos políticos no Brasil. Utilizando- se de leis relacionadas ao tema constata-se que o Foro Por Prerrogativa de Função não favorece a todos os cidadãos brasileiros.	pt_BR
dc.subject	Foro por Prerrogativa de Função	pt_BR
dc.subject	Direito	pt_BR
dc.subject	Politicas	pt_BR
dc.subject	Principio da Iguadade	pt_BR
dc.title	O FORO POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO EM CONSONÂNCIA COM OS DIAS ATUAIS	pt_BR