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O artigo busca responder a seguinte indagação: “Há efetividade na aplicabilidade da Guarda Compartilhada no Direito Brasileiro? Para que tal objetivo fosse atingido foi utilizado referências teóricas atualizadas e a jurisprudência recente, conceituado o Poder Familiar e sua evolução no Direito Brasileiro, até porque vem surgindo, nas últimas décadas, novas famílias, tanto nas suas características sociais como no seu tratamento jurídico. Abordando suas possibilidades jurídicas e práticas nas ações de divórcio, relacionando com as alterações trazidas pela Lei n. 11.698/08, que alterou os arts. 1583 e 1584 do Código Civil. Além disso, destacar que diante da realidade social não basta à vontade de compartilhar a criação de uma criança de forma proporcional, mas sim de uma situação econômica que possibilite e viabilize o seu exercício, para então atingir o elemento fundamental disso tudo que é a realização do que for melhor para o interesse do menor. |
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