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ASPECTOS PROCESSUAIS DA GUARDA COMPARTILHADA À LUZ DO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

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dc.contributor.author ALBURQUERQUE, Thaís Tápias de Sales
dc.date.accessioned 2019-07-18T12:31:00Z
dc.date.available 2019-07-18T12:31:00Z
dc.date.issued 2017-12-10
dc.identifier.uri http://hdl.handle.net/123456789/1725
dc.description.sponsorship O artigo busca responder a seguinte indagação: “Há efetividade na aplicabilidade da Guarda Compartilhada no Direito Brasileiro? Para que tal objetivo fosse atingido foi utilizado referências teóricas atualizadas e a jurisprudência recente, conceituado o Poder Familiar e sua evolução no Direito Brasileiro, até porque vem surgindo, nas últimas décadas, novas famílias, tanto nas suas características sociais como no seu tratamento jurídico. Abordando suas possibilidades jurídicas e práticas nas ações de divórcio, relacionando com as alterações trazidas pela Lei n. 11.698/08, que alterou os arts. 1583 e 1584 do Código Civil. Além disso, destacar que diante da realidade social não basta à vontade de compartilhar a criação de uma criança de forma proporcional, mas sim de uma situação econômica que possibilite e viabilize o seu exercício, para então atingir o elemento fundamental disso tudo que é a realização do que for melhor para o interesse do menor. pt_BR
dc.subject Poder Familiar pt_BR
dc.subject Guarda Compartilhada pt_BR
dc.subject Sua aplicação no Ordenamento Jurídico Brasileiro pt_BR
dc.subject Vantagens e desvantagens pt_BR
dc.subject Interesse do menor pt_BR
dc.title ASPECTOS PROCESSUAIS DA GUARDA COMPARTILHADA À LUZ DO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO pt_BR


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