O DIREITO AMBIENTAL COMO UM DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL DE 3ª DIMENSÃO

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dc.contributor.author	MARTINS, Jonathan Castro
dc.date.accessioned	2019-07-18T17:25:30Z
dc.date.available	2019-07-18T17:25:30Z
dc.date.issued	2017-12-10
dc.identifier.citation	Artigo científico apresentado ao curso de Direito da Faculdade DOCTUM de Vitória, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/123456789/1744
dc.description.abstract	The objective of this paper is to exhibit the fundamental right to a balanced environment, as written in the brazilian Constitution, and to show that even being topographically located outside the list of Fundamental Rights and Guarantees listed in the article 5 of the Federal Constitution, the environment is a Fundamental Right consecrated by our supreme law. The present paper will approach the significance of preservation and guardianship of the environment, using the popular participation tools and adoption of public politics, in a way that guarantee to present and future generations a balanced environment. This paper will use the historic method, in a view to analyze the historical context of the fundamental rights. For the data collection, it was used the documental inquiry techniques of the doctrine, law of cort rulings. The data was analysed in a qualitative perspective.	pt_BR
dc.description.sponsorship	Pretende-se com este artigo, apresentar o direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, conforme disposto na Constituição, e demonstrar que mesmo estando topograficamente localizado fora do rol dos Direitos e Garantias Fundamentais elencados na Constituição Federal em seu artigo 5º, o meio ambiente é um Direito Fundamental consagrado pela Constituição. O presente artigo abordará a importância da preservação e tutela do meio ambiente, por meio da participação dos cidadãos e pela adoção de políticas públicas, de modo a garantir às presentes e futuras gerações um meio ambiente saudável. Serão utilizados: os métodos históricos, tendo em vista analisar o contexto histórico dos direitos humanos fundamentais. Para a coleta de dados, utilizou-se as técnicas de investigação documental, por meio de doutrinas e leis e jurisprudencial. Os dados foram analisados de forma qualitativa.	pt_BR
dc.subject	DIREITOS FUNDAMENTAIS	pt_BR
dc.subject	DIREITOS HUMANOS	pt_BR
dc.subject	DIREITO AMBIENTAL	pt_BR
dc.subject	CONSTITUIÇÃO FEDERAL	pt_BR
dc.title	O DIREITO AMBIENTAL COMO UM DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL DE 3ª DIMENSÃO	pt_BR