O ACESSO À JUSTIÇA E A CAPACIDADE POSTULATÓRIA NOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS ESTADUAIS

dc.contributor.author	Pinhal, Gabriela Vago
dc.date.accessioned	2019-07-18T17:55:50Z
dc.date.available	2019-07-18T17:55:50Z
dc.date.issued	2018-12-10
dc.identifier.citation	Professor Orientador: Ligia Cruz Vianna
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/123456789/1757
dc.description	O presente artigo tem como proposta analisar a Lei dos Juizados Especiais, lei nº 9.099/95, em razão da desigualdade de defesa, contrapondo pontos não observados ao oportunizar o acesso à justiça através do instituto Jus Postulandi concedido às partes, evidenciando a vulnerabilidade técnica do cidadão no exercício da sua capacidade postulatória quando não há auxilio de profissional capacitado para realizar a defesa técnica no rito processual. Consequentemente demonstrou-se prejuízos que podem ser promovidos com a adoção do referido instituto, além da indispensabilidade de defesa técnica	pt_BR
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.subject	Capacidade Postulatória	pt_BR
dc.subject	Acesso à Justiça	pt_BR
dc.subject	Defesa	pt_BR
dc.subject	Desigualdade	pt_BR
dc.title	O ACESSO À JUSTIÇA E A CAPACIDADE POSTULATÓRIA NOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS ESTADUAIS	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR