ADOÇÃO IRREGULAR: PREVALÊNCIA DO CRITÉRIO AFETIVO

dc.contributor.author	Barbosa, Josiane Silva
dc.date.accessioned	2019-07-18T19:00:04Z
dc.date.available	2019-07-18T19:00:04Z
dc.date.issued	2018-12-10
dc.identifier.citation	Professor Orientador: Lara Brasilde Menezes
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/123456789/1763
dc.description	No presente trabalho buscamos analisar e explicar as formas para a constituição da filiação e os critérios para a sua desconstituição, questionando a aplicabilidade e prevalência da filiação socioafetiva, nos casos de adoção irregular. A partir da análise da doutrina brasileira e julgados, procuramos verificar a melhor solução para o ato ilícito praticado, em razão da preservação dos interesses da criança e do adolescente. Verificamos que a doutrina majoritária e os julgados entendem pela importância da análise do critério afetivo nas causas de desconstituição do vínculo de filiação e a prevalência da paternidade socioafetiva sobre a biológica, devendo o judiciário observar a relação estabelecida e os princípios norteadores do direito.	pt_BR
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.subject	Filiação	pt_BR
dc.subject	Adoção irregular	pt_BR
dc.subject	Afeto	pt_BR
dc.subject	Princípios	pt_BR
dc.subject	Paternidade socioafetiva	pt_BR
dc.title	ADOÇÃO IRREGULAR: PREVALÊNCIA DO CRITÉRIO AFETIVO	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR