EXCLUSÃO SUCESSÓRIA POR INDIGNIDADE DO INCAPAZ

dc.contributor.author	DIAMANTINO MELO LEITE, BRUNO
dc.date.accessioned	2019-08-19T17:18:08Z
dc.date.available	2019-08-19T17:18:08Z
dc.date.issued	2019-08-30
dc.identifier.citation	Como premissa básica ora o trabalho monográfico aqui apresentado aduz sobre a incapacidade de indivíduos ao cometer crimes contra o autor da herança, que por ventura venha a suceder-lhe este. Trazendo como fundamento básico no artigo 27 do código penal, sendo o menor inimputável, e de outro lado, contradizendo a norma penal especial, o código civil de 2002 em seu artigo 1.814 que dispõe, excluídos da sucessão os herdeiros que houverem sido autores, co-autores ou partícipes de homicídio doloso ou na tentativa deste contra a pessoa de cuja sucessão se tratar. Desta forma, é apresentado ainda entendimentos doutrinários e jurisprudenciais sobre a temática, e da controvérsia jurídica do conflito aparente entre as normas do código civil diante do código penal. Por término aponta-se a possibilidade de declarar como indigno o inimputável que atenta contra a vida e honra do autor da herança. Palavras-chave: indignidade, inimputável, herança, exclusão	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/123456789/1956
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.title	EXCLUSÃO SUCESSÓRIA POR INDIGNIDADE DO INCAPAZ	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR