VIOLAÇÃO DE GARANTIAS CONSTITUCIONAIS COM A PROIBIÇÃO DO HOMESCHOOLING NO BRASIL

dc.contributor.author	LORRAINE DA SILVA COSTA, JOICE
dc.date.accessioned	2019-08-19T17:37:42Z
dc.date.available	2019-08-19T17:37:42Z
dc.date.issued	2019-08-19
dc.identifier.citation	É crescente o número de famílias brasileiras que optam por ensinar seus filhos em casa ao invés de enviá-los para as escolas, apesar da interpretação vigente de que a legislação não admite esta prática de ensino. Tal fenômeno tem suscitado a ação do poder judiciário e a apresentação de projetos de lei pela sua regulamentação. Este trabalho trata-se de pesquisa acerca do ensino domiciliar como uma forma de instrução e educação de crianças em idade escolar a ser desenvolvida dentro do lar, principalmente pelos pais, tendo ênfase na busca de várias famílias pela regulamentação do ensino domiciliar no Brasil e nas garantias constitucionais que são violadas com a proibição do homeschooling, cujo embasamento se dá pelos princípios da liberdade de ensino, do pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas. E também será feita a análise do RE n° 888815 julgado pelo Supremo Tribunal Federal que declarou a constitucionalidade ensino domiciliar. Palavras-chave: Educação domiciliar. Garantias Constitucionais. Autonomia privada.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/123456789/1964
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.title	VIOLAÇÃO DE GARANTIAS CONSTITUCIONAIS COM A PROIBIÇÃO DO HOMESCHOOLING NO BRASIL	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR