EFEITO DA COISA JULGADA NA TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA ANTECIPADA DE CARÁTER ANTECEDENTE

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dc.contributor.author	ALEX, HENRIQUE MARINHO ANDRADE EFEITO
dc.date.accessioned	2019-08-19T17:54:53Z
dc.date.available	2019-08-19T17:54:53Z
dc.date.issued	2019-08-19
dc.identifier.citation	O presente trabalho versa sobre o efeito da coisa julgada na tutela provisória de urgência antecipada de caráter antecedente. Inicialmente, foi demonstrado a compreensão das noções iniciais de direito processual, apresentando seu conceito, a instrumentalidade do processo, e um breve estudo sobre o processo civil e o direito constitucional. Além disso, foi apresentado de um breve histórico do processo civil, realizando uma abordagem sobre o direito romano, o período medieval e sobre o processo civil moderno, além de demonstrar o processo civil no Brasil. Em seguida, foi apresentado um breve estudo sobre a jurisdição e a função jurisdicional. Posteriormente, foi elaborado um estudo sobre os princípios constitucionais e infraconstitucionais aplicáveis a temática. Prosseguindo, foi elaborado uma análise sobre a tutela provisória, apresentando as considerações gerais, os objetos de proteção, a possibilidade de concessão da tutela provisória cautelar ou antecipada em caráter antecedente ou incidental, a provisoriedade da tutela, os requisitos exigidos para a concessão da tutela provisória de urgência, a exigência de caução, bem como sobre o perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão. Por fim, foi tratado especificamente sobre a tutela antecipada antecedente, apresentando procedimento da tutela antecipada requerida em caráter antecedente, bem como sobre a estabilidade sobre esse instituto. Palavras-chave: Processo Civil. Princípios. Tutela provisória. Tutela provisória antecedente. Estabilidade da tute	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/123456789/1976
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.title	EFEITO DA COISA JULGADA NA TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA ANTECIPADA DE CARÁTER ANTECEDENTE	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR