DESCRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO

dc.contributor.author	SCHREINER, ANA CLAUDIA
dc.date.accessioned	2019-08-19T17:57:58Z
dc.date.available	2019-08-19T17:57:58Z
dc.date.issued	2019-08-19
dc.identifier.citation	O presente trabalho de conclusão de curso busca analisar, dentro da esfera constitucional e civil, a possibilidade da descriminalização do aborto voluntário, uma vez que esta criminalização fere direitos das mulheres, tendo em vista que, os Estados têm o dever, bem como a obrigação ética e jurídica, de assegurar o exercício de todos os direitos às mulheres e não os anular em detrimento de um ente que pode vir a obtê-los. O aborto é uma prática antiga, mas ainda hoje se mantém nas pautas de pesquisas e debates, em agosto de 2018 fora discutida sua descriminalização pelo STF através de uma audiência pública, por isto, acredita-se ser pertinente a abordagem deste tema, especialmente por trazer um embate entre as posições do Estado e da sociedade a respeito desta conduta. Palavras-chave: Direitos humanos, proteção dos direitos da personalidade e descriminalização.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/123456789/1977
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.title	DESCRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR