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O presente trabalho irá apresentar alguns conceitos sobre internet, computadores e pontos que abordam estes dois temas, como por exemplo, a grande expansão tecnológica da sociedade de informação. Ainda se tem como alvo apontar as falhas existentes na Lei 12.737/12, conhecida popularmente como “Lei Carolina Dieckmann”, criado com o intuito de combater crimes cibernéticos. Com a conquista cibernética, muitas barreiras vêm sendo quebradas, como por exemplo: a interação simultânea com pessoas a milhares de quilômetros, desenvolvendo, assim, o nível cultural. Contudo, abre espaço também para, romper com direitos e princípios conquistados há muito tempo, como a privacidade e a intimidade. O Brasil. Preocupado com essa crescente inovação, buscou criar leis que protegessem seus cidadãos, porém, ao analisar a Lei 12.737/12, ficou evidente que ainda não estamos preparados para tal, levantando, assim, a obrigação de estudarmos com mais afinco o assunto, objetivando aperfeiçoar nossa proteção. Ainda sim existem poucas leis que punem os crimes praticados através da internet, as duas principais são: a lei 12.737 de novembro de 2012 e a lei 12.965 de abril de 2014 conhecidas também por lei Carolina Dieckmann e Marco Digital, respectivamente. Palavras-Chave: (In) eficácia; Crimes Virtuais; Tipificação; Internet. |
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