NATHALY FIALHO FARIA, KIMBERLLY
(A presente monografia jurídica discorrerá acerca da possível inconstitucionalidade da tributação dos atos atípicos consoante na redação dos artigos 85,86,87,88 e 111 da lei de nº 5.764/71, que dispõe sobre a possibilidade das cooperativas poderem adquirir produtos de pessoas não associadas a essas instituições, afim de completar a demanda de determinado produto. No entanto, ao realizar determinada de tal aquisição, faz com que o terceiro envolvido tenha de arcar com tributos decorrente de seus atos prestados a cooperativa, isso porque entende-se que o terceiro ao realizar um determinado serviço firma uma relação jurídica, sendo portanto o fato gerador de determinado tributo. Logo, será realizada uma analise a respeito da possível inconstitucionalidade da cobrança de tributo do ato atípico em cooperativas, uma vez que ao ser tributado desfaz a função principal dessa instituição. Palavras-chave: Cooperativa, Ato típico, Ato atípico., 2019-12-30)