Abstract:
O casamento e a união estável são institutos de grande relevância em meio à
esfera jurídica, por terem suas singularidades, e significativas diferenças, porém
tanto um quanto o outro tem como intuito e finalidade constituir família. O presente
trabalho acadêmico tem como objetivo, trazer de forma sintética o conceito as
principais diferenças entre cônjuge e companheiro, em relação a vários campos do
direito, principalmente no que tange ao âmbito sucessório. Em relação à questão
sucessória, foi decidido pelo Supremo Tribunal Federal, em Recurso Extraordinário
878.694/MG, com voto da maioria dos Ministros sobre a inconstitucionalidade do
artigo 1.790 do Código Civil vigente, pois eles entenderam que não deve haver
diferença entre cônjuge e companheiro em se tratando de sucessão hereditária,
sendo que ambos devem cumprir o disposto no artigo 1.829 do mesmo código. A
finalidade principal do trabalho é defender que os institutos união estável e
casamento não devem ser equiparados, pois se de tudo eles forem idênticos, não há
necessidade da existência dos dois. Além disso, o trabalho explica por qual motivo a
decisão do Supremo Tribunal Federal, deve ser repensada e revista em outro
julgado, para melhores esclarecimentos sobre o tema.
