Abstract:
Esta pesquisa retrata sobre os problemas que a privacidade enfrenta no
ciberespaço em meio à evolução tecnológica, gerando grande reflexo no Direito,
especialmente, no Direito Penal, uma vez que o desenvolvimento tecnológico
também proporcionou um novo ambiente para a prática de atos delituosos. O
objetivo do trabalho é mostrar de que maneira os crimes cibernéticos também
afetam a vida privada da pessoa na rede mundial de computadores, compreendendo
as condutas praticadas pelos cibercriminosos junto à ineficácia atual das tipificações
existentes no sistema brasileiro. Portanto, é feita uma análise das condutas que
podem ser consideradas crimes cibernéticos próprios e quais são as legislações
aplicáveis a estes tipos de delitos. A observação da legislação de cooperação
internacional para uma proteção mais eficiente desses crimes que são praticados
tanto na surface ou na deepweb permitiu, no esforço comparativo, compreender a
timidez dos passos dados pelo Legislador brasileiro. Por fim, à guiza de conclusão
percebe-se a necessidade de o Brasil também se engaje na cooperação
internacional para combater os crimes cibernéticos, dado o caráter mundial deste
problema, para se ter melhor efetividade da aplicação lei penal.
