Abstract:
O
trabalho
que
segue
pretende
analisar
a
possibilidade
jurídica
da
multiparentalidade com escopo nos ensinamentos da doutrina e jurisprudência. Para
tanto analisa-se de forma interpretativa os Princípios da Dignidade da Pessoa
Humana, da Solidariedade Familiar e da Afetividade. Tais princípios constitucionais
norteiam o Novo Direito das Famílias, que, após significativas transformações
encontra fundamento, hodiernamente, na noção de afeto, lhe garantindo caráter
multifacetado e pluralista. São analisados também as especificidades das
paternidades biológica e socioafetiva, esta última consubstanciada na posse do
estado de filho. Aponta-se ainda o entendimento da doutrina e jurisprudência, esta
última com enfoque no Recurso Extraordinário n. 898.060/SC que após ter sido
julgado pelo STF abriu forte precedente à aceitação definitiva da multiparentalidade
sintetizado na máxima de que não há hierarquia entre paternidade biológica e
socioafetiva.
