ACEITAÇÃO DA MULTIPARENTALIDADE COMO FORMA DE COEXISTÊNCIA ENTRE PATERNIDADE BIOLÓGICA E SOCIOAFETIVA

Abstract

O trabalho que segue pretende analisar a possibilidade jurídica da multiparentalidade com escopo nos ensinamentos da doutrina e jurisprudência. Para tanto analisa-se de forma interpretativa os Princípios da Dignidade da Pessoa Humana, da Solidariedade Familiar e da Afetividade. Tais princípios constitucionais norteiam o Novo Direito das Famílias, que, após significativas transformações encontra fundamento, hodiernamente, na noção de afeto, lhe garantindo caráter multifacetado e pluralista. São analisados também as especificidades das paternidades biológica e socioafetiva, esta última consubstanciada na posse do estado de filho. Aponta-se ainda o entendimento da doutrina e jurisprudência, esta última com enfoque no Recurso Extraordinário n. 898.060/SC que após ter sido julgado pelo STF abriu forte precedente à aceitação definitiva da multiparentalidade sintetizado na máxima de que não há hierarquia entre paternidade biológica e socioafetiva.