CICLO FUNDAMENTAL EM CONCOMITÂNCIA AO TRÂMITE NO INQUÉRITO POLICIAL

Abstract

A pesquisa elaborada por este trabalho monográfico tem como principal objetivo realizar um breve estudo no que tange a forma e aplicação dos princípios juntamente guarnecidos por regras em meio a Constituição Federal, tecendo uma análise crítica em decorrência da ausência dos princípios do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal na esfera jurídica em essencial nos procedimentos administrativos, desta forma para uma melhor compressão do tema se faz necessário uma breve conceituação sobre os princípios fundamentais. Como fundamentação jurídica a Teoria do Garantismo oferece um mínimo apreciável ao direito penal fortalecendo a aderência desses princípios no inquérito policial consistente na defesa da pessoa. Essa teoria garantista é condizente com uma metáfora crítica possibilitando uma flexibilização em uma concepção rodeada de normas positivadas, fixando os limites em convênio entre leis e direitos possibilitando a manutenção de um Estado Democrático de Direito. Por essa mesma teoria é possível justificar a seguridade do princípio do contraditório na fase inquisitória e seus benefícios, realçando a problematização resultante da ausência deste princípio. Por fim, esta pesquisa concluiu-se em defesa do investigado que apesar do mesmo não ser reparado pelos princípios fundamentais perante a instauração do inquérito, o juiz não poderá utilizar sobretudo como convicção as ideologias apresentadas na fase pré processual como fundamentação a uma condenação futura, apesar dessas garantias serem ofertadas pelo processo penal, o investigado ainda continua sendo prejudicado por ter seus direito inerentes afastados.