A APLICABILIDADE DA LEI MARIA DA PENHA EM CASAIS LÉSBICOS

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo fundamentar a aplicabilidade da Lei Maria da Penha em face de casais lésbicos em caso de violência doméstica. A metodologia utilizada para alcançar os objetivos é a teórica bibliográfica. Para tanto faz uma análise acerca do fenômeno da violência de gênero, bem como uma apreciação de diversos conceitos que envolvem gênero e sexualidade. Também aborda os principais aspectos da Lei Maria da Penha e como a mesma pode abranger tais casais. Ainda, o trabalho aprofunda na questão dos papéis de gênero e sua influência na sociedade e, consequentemente, no referido dispositivo, e de como esses papéis são fundamentais para compreensão da violência de gênero. Conclui-se que a aludida lei é aplicável em casais lésbicos em detrimento da influência que os papéis de gênero exercem nas relações afetivas, podendo uma das partes da relação assumir um papel de gênero mais masculino e, conforme a visão falocentrista da sociedade, exercer dominação e praticar violência de gênero contra a outra.