Abstract:
A importância do profissional da advocacia no desempenho da tutela jurisdicional
deve ser ressaltada, tendo como parâmetro e base a Constituição Federal do Brasil de
1988. A capacidade postulatória do advogado, não é personalíssima, mas através desta,
há realmente o cumprimento da ampla defesa e do direito ao contraditório. É ele que luta
pelas partes, que faz valer a voz e vez da casa que lhe contrata. O advogado é quem bate
nas portas do judiciário com propriedade, que provoca a lei e que espera a justiça. Mas a
visão atual embutida em nosso ordenamento jurídico, através do novo Código de
Processo Civil, em consonância com a Resolução 125/10 do CNJ e com a Lei 13.140/15,
trazem a visão do “jus postulandi” que concede às partes optar por quererem ou não a
presença do advogado, para agir em seus interesses nos centros judiciários, o que abriu
infelizmente as portas para a facultatividade da sua presença, principalmente em ações
complexas, que podem futuramente causar muitos conflitos. Portanto, o direito de acesso
à justiça de maneira correta, em mesmos pesos e medidas, em isonomia entre as partes,
se dá na representatividade igualitária dos indivíduos pelos Advogados e nos direitos que
eles não sabem que têm, atuam seus patronos com maestria, sempre com o escopo de
manter imaculado o Estado Democrático de direito para que se garanta a sua plena
cidadania e se respeite a dignidade do ser humano. Definitivamente, sem advogado, não
há justiça e na casa que se diz da justiça, é preciso lutar pela dignidade! Portanto o
presente questionamento traz à baila os centros de conciliação e mediação e suas
considerações acerca da facultatividade da presença desses guerreiros, enquanto
detentores das prerrogativas de atuar perante os tribunais, sob pena de num futuro
próximo o direito de representar o cidadão não mais encontrar guarida nas portas da
justiça, que visa resolver acordos em números, deixando a quantidade se sobrepor a
qualidade, que são no momento atual, suas metas principais.
