DIREITO: Recent submissions

  • Compliance Digital 
    CORREA, Annelise Nascimento Da Mata; RIBEIRO, Donizete Da Silva; MEIRELES, Paulo Cesar De Oliveira (2024-07-01)
    É uníssono que práticas de proteção de dados se tornam cada vez mais necessárias conforme a expansão do acesso à internet. Partindo disso origina-se a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), versando como tais informações ...
  • A Ressocialização Do Custodiado Segundo O Novo Prisma Da Adpf 347 
    Bernardo Vieira, NÓBREGA; Lair Xavier Da Silva, SEGUNDO; Luiza Oliveira, CORREA (2024-07-01)
    O objetivo deste trabalho é demonstrar a fragilidade e a ineficácia do sistema prisional brasileiro, destacando que há falhas estruturais e físicas no seu papel principal, no cumprimento da pena com respeito aos preceitos ...
  • Feminicídio 
    MOREIRA, Karina Westphal (2024-07-01)
    O presente trabalho tem como objetivo analisar a Lei 11.340 de 07 de agosto de 2006, a Lei Maria da Penha. De forma inicial, é realizado um contexto histórico da violência doméstica no Brasil e das razões quais ensejou ...
  • Controvérsias sobre a Ilegalidade da Prisão em Flagrante e seus Efeitos 
    ANDRADE, Johnny Silva; GOBBI, Rafael Nossa; VAZ, Rômulo José da Rocha (2023-12-02)
    O presente trabalho tem como objetivo esclarecer sobre a ilegalidade no ato da prisão em flagrante e seus efeitos, destacando suas controvérsias. Através de um estudo analítico, pesquisas atualizadas, e por meio de ...
  • LEONARDO SANTOS 
    FRAGOSO, LEONARDO SANTOS (2015-12-10)
    O presente trabalho monográfico possui por tema a (In) Eficácia da Medida Protetiva da Lei 11.340/06, e tem por finalidade proteger as mulheres, vítimas de violência doméstica em relação ao gênero, visto que, na atual ...
  • CONCESSÕES DE RODOVIAS NO ESPÍRITO SANTO E O CERCO DOS PEDÁGIOS AO MUNICÍPIO DE GUARAPARI 
    FILHO, CLAUDIO ROBERTO DE SOUZA (2015-12-10)
    Atualmente observa-se uma enorme lacuna legal sobre o tema de concessão em nosso país, haja vista que o mesmo possui poucas leis para tanto. Para evidenciar tal problema iremos destrincha-las e mostra o quanto o país ...
  • AS POLÍTICAS GOVERNAMENTAIS ANTIDROGAS E SEUS REFLEXOSNO AUMENTO DA POPULAÇÃO CARCERÁRIA – 2006 A 2014 
    QUINTELA, MÁRCIO BIANCONI BESSA (2015-12-10)
    O presente Trabalho de Conclusão de Curso tem como temas norteadores, os reflexos da Lei 11.343/06 (Lei Anti Drogas) sobre a população carcerária brasileira e as políticas públicas adotadas no enfrentamento ao consumo e ...
  • A PENA DE MULTA E O PRINCÍPIO DA INTRANSCENDÊNCIA FRENTE AO PAGAMENTO POR TERCEIROS 
    DUTRA, VITOR DINIZ (2015-12-10)
    Um dos grandes anseios da sociedade brasileira é, há muito tempo, observar a aplicação da justiça àqueles que exercem os cargos mais importantes do país. Nos últimos anos temos observado uma crescente agitação na população, ...
  • ASPECTOS POLÊMICOS DO DIREITO PENAL MILITAR 
    SIMÕES, MAYKE MEDEIROS (2015-12-10)
    O presente trabalho tem por finalidade discutir à aplicação de normas e princípios que são aceitas no Direito Penal Comum, todavia não há previsão no Direito Penal Militar. Sintetizando direitos reconhecidos pelo legislador ...
  • A APLICAÇÃO DA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA E DA LEI DE CRIMES DE RESPONSABILIDADE AO AGENTE POLÍTICO 
    NOVAES, EMANOELA COSTA (2015-12-10)
    A presente monografia estudará a Lei de Improbidade Administrativa (Lei n° 8.429/92) e a Lei de Crimes de Responsabilidade (Lei n° 1.079/50). A ênfase será o estudo da aplicabilidade dessas duas leis ao agente político. ...
  • SISTEMA PRISIONAL DO BRASIL E A LEI DE EXECUÇÕES PENAIS: Um paradoxo a sua premissa de ressocializar. 
    COSTA, UILIAM ALMEIDA DA (2015-12-10)
    Não é surpresa pra ninguém o caos que assola o cenário prisional do Brasil, onde cotidianamente direitos fundamentais vêm sendo violados, não obstante, a Lei de Execução Penal nacional é considerada uma das mais avançadas, ...
  • PEDOFILIA 
    SOUZA, VIVIANA DE (2015-12-10)
    O termo Pedofilia vem sendo conceituado e identificado pela sociedade erroneamente como um crime, porém sua identificação é realizada clinicamente através de diagnóstico de transtorno mentais o qual o agente sente desejos ...
  • A PARTICIPAÇÃO POPULAR NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA COMO INSTRUMENTO DE TRANSFORMAÇÃO SOCIAL E POLÍTICA 
    JESUS, EWERTON PEREIRA DE (2015-12-10)
    A democracia participativa é um misto da democracia direta e da democracia indireta. Foi a Constituição Federal de 1988 que garantiu ao povo a soberania do poder, concedendo aos cidadãos os instrumentos necessários para o ...
  • POSSIBILIDADE DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO NOS CRIMES COM APENAMENTO MÍNIMO COMINADO DE DOIS ANOS 
    ROZINDO, EDLENE LOURENÇO (2015-12-10)
    O tema em comento é importante devido ao fato de que com advento da Lei 9.099\99 (Lei dos Juizados especiais), especificamente em seu artigo 89, foi instituído a suspensão condicional do processo, ou SURSIS. Os requisitos ...
  • A INCIDÊNCIA OBRIGATÓRIA DOS PRÊMIOS PREVISTOS NO ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA: UMA BREVE REFLEXÃO 
    FACHETTI, POLIANA PINHEIRO (2015-12-10)
    O presente estudo objetiva esclarecer pontos relevantes acerca do instituto da colaboração premiada, no que tange à obrigatoriedade de incidência de seus benefícios na sentença condenatória, quando preenchidos requisitos ...
  • UNIÃO ESTAVEL: DIREITOS E DEVERES DOS COMPANHEIROS 
    SANTOS, PRISCILA DA SILVA (2015-12-10)
    O Direito Civil apresenta uma definição mais restrita, considerando membros da família as pessoas unidas por relação conjugal ou parentesco. O trabalho se refere as características básicas na definição do concubinato ou ...
  • ALIMENTOS GRAVÍDICOS Direitos e deveres do suposto pai 
    BUBACH, ALINE LOSS (2015-12-10)
    Neste trabalho de conclusão do curso de bacharel em direito da faculdade Doctum de Guarapari, será abordado o tema: alimentos gravídicos direitos e deveres do suposto pai. Nesse trabalho se fará uma esplanada nos conceitos ...
  • A IMPORTANCIA DO TRABALHO PRISIONAL PARA A RESSOCIALIZAÇÃO DO PRESO 
    MARCONDES, RENAN LIMA (2015-12-10)
    A pesquisa tem como objetivo principal apresentar a importância da qualificação profissional e do trabalho prisional, no processo de ressocialização dos presos, por meio de um estudo de caso realizado na Penitenciária ...
  • GUARDA COMPARTILHADA EM COMBATE À ALIENAÇÃO PARENTAL GUARAPARI/ES 2015 
    FIGUEIREDO, DARLIANE BRAZ DE (2015-12-10)
    O presente trabalho de conclusão de curso, tem como objetivo, abordar o instituto da guarda compartilhada como um instrumento de combate à alienação parental. Diante dos rompimentos conjugais que ocorrem em meio a vários ...
  • O DIREITO DE ARREPENDIMENTO À LUZ DO PROJETO DE LEI DO SENADO N° 281 DE 2012 
    COSTA, GUTIERES FERNANDES DA (2015-12-10)
    Com a grande difusão dos meios de comunicação e transferência de dados, ocorrida principalmente nas ultimas décadas, tornou-se massificado, na contratação de produtos e serviços, o uso de meios eletrônicos. Dessa forma, o ...

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