DIREITO: Recent submissions

  • LIQUIDAÇÃO TRABALHISTA ESPECIFICADA E OS ASPECTOS CONSTITUCIONAIS PRINCIPIOLÓGICOS 
    GOMES, EUDER VASCONCELOS AMBRÓSIO PEREIRA (2018-12-10)
    Este estudo faz análise referente à liquidação de pedidos trazida pela Lei n° 13.467/17, frente aos princípios constitucionais norteadores do Processo do Trabalho, com objetivo de averiguar se a aplicação da extinção do ...
  • LIBRAS NO PODER JUDICIÁRIO 
    SILVA, MIRIÃ VIANA BATISTA DA (2018-12-10)
    No presente artigo cientifico se buscou analisar a Deficiência do Poder Judiciário ao que tange o tratamento para deficientes auditivos quando os mesmos necessitam de uma orientação jurisdicional para dirimir os seus ...
  • A INEFICIÊNCIA PRÁTICA DAS MEDIDAS PROTETIVAS PREVISTAS NA LEI MARIA DA PENHA 
    QUINTÃO, JÉSSICA MARA BENTO (2018-12-10)
    A Lei Maria da Penha representa um importante marco no combate à violência doméstica, tendo em vista que propõe uma série de ações e políticas que visam erradicar as diversas modalidade de agressões perpetradas contra ...
  • A PRISÃO PREVENTIVA E O PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA 
    SANTOS, AMON ABREU DOS (2018-12-10)
    O princípio constitucional da presunção de inocência, previsto no artigo 5º, LVII, da Constituição Federal, determina que ninguém será considerado culpado antes do transito em julgado de sentença penal condenatória. Logo, ...
  • IMUNIDADE RELIGIOSA SOBRE OS IMPOSTOS INDIRETOS 
    FREITAS, ERNANI ALBINO DE (2018-12-10)
    A imunidade tributária consiste na limitação constitucional do poder de tributar. A questão da imunidade dos impostos indiretos sempre causou divergências, seja no campo doutrinário ou jurisprudencial, no que se refere ...
  • PROJETO NOVOS RUMOS 
    GOMES, MARILDA CORREIA VIANA (2018-12-10)
    Tendo em vista o número elevado de reincidência, é necessário analisar os meios que possam colaborar com a alteração dessa realidade. As medidas socioeducativas são exemplos desses mecanismos, pois devem ser utilizados, ...
  • A CONSEQUENCIA DA REDUÇÃO DO INTERVALO INTRAJORNADA NA SAÚDE DO TRABALHADOR 
    SILVA, ANDRÉIA FERREIRA DA (2018-12-10)
    As normas trabalhistas foram surgindo ao decorrer da história. Dessa forma, essas normas foram reunidas resultando assim na Consolidação das Leis do Trabalho, de acordo com o Decreto-lei nº 5.452 de 1943. Com o passar ...
  • RESPONSABILIDADE DO ESTADO COM O MAIOR DE 18 ANOS APÓS ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL 
    MARINHO, CARLIANE DOS SANTOS (2018-12-10)
    O presente estudo analisa a responsabilidade jurídica do Estado com o maior de 18 anos após o término de acolhimento institucional no que diz respeito a adaptação e inclusão do jovem ao mercado de trabalho e a vida ...
  • A NECESSIDADE DO ADVOGADO NO INQUÉRITO POLICIAL 
    JUNIOR, ELEYLDE MARTINS DA SILVA (2018-12-10)
    O artigo em questão aborda o tema “A necessidade do advogado no inquérito policial” cuja atuação desse profissional se faz de suma importância para defesa dos direitos do investigado. Logo, o inquérito policial por ser uma ...
  • CONFLITO DE COMPETÊNCIA ITR X IPTU UM ESTUDO DE CASO NO MUNICÍPIO DE ANCHIETA/ES 
    SIMÕES, ROSILENE XAVIER (2018-12-10)
    O artigo procura explanar questões obscuras a respeito do conflito de competência referente à incidência de Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) ou Imposto Territorial Rural (ITR) quanto à localização e ao fim econômico ...
  • RECONVENÇÃO DA RECONVENÇÃO 
    SILVA, JENNIFER OTILIA E (2018-12-10)
    O presente estudo tem o objetivo de desvendar os mistérios da reconvenção da reconvenção no Código de Processo Civil brasileiro, por ser um procedimento pouco usado pelos portadores do Direito. O estudo nele apresentado ...
  • AÇÃO DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS 
    FREIRE, MARIA APARECIDA INÊS LIMA (2018-12-10)
    A pesquisa teve como tema trabalhado: “Ação de alimentos gravídicos: Possibilidade de indenização ao suposto pai em negativa de paternidade”. Tendo como objetivo a verificação da omissão do legislador em instituir normas ...
  • GUARDA COMPARTILHADA E SUA APLICAÇÃO 
    SANTOS, DAMIANA MENDES DOS (2018-12-10)
    Este trabalho tem como objetivo discutir acerca da guarda compartilhada e sua aplicação, que hoje é considerada a melhor opção para pais separados, ou genitores que não mantém mais relações afetivas, para cuidarem dos seus ...
  • A DESCRIMINALIZAÇÃO DA MACONHA PARA PRESERVAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE. 
    RIBEIRO, TASSIANE PERUGGIA (2018-12-10)
    O presente artigo irá refletir sobre direitos constitucionais, o direito à saúde e a dignidade da pessoa humana, analisando o cultivo e a manipulação da Cannabis Sativa, exclusivamente para fins medicinais, a problemática ...
  • O PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO AO HIPOSSUFICIENTE NA RELAÇÃO DE TRABALHO INTERMITENTE 
    SALVAREZ, MICHELA KELLY TEIXEIRA (2018-12-10)
    O Trabalho de Conclusão de Curso que se apresenta sob a forma de artigo científico traz o tema “O princípio da proteção ao hipossuficiente na relação de trabalho intermitente” é de grande importância social, uma vez que, ...
  • A INCONSTITUCIONALIDADE DO REGIME OBRIGATÓRIO DE SEPARAÇÃO DE BENS PARA AS PESSOAS ACIMA DE SETENTA ANOS DE IDADE GUARAPARI - ES 2018 
    BAPTISTA, RAPHAELA MUNIZ (2018-12-10)
    Este trabalho visa explicar a inconstitucionalidade imposta pelo legislador que determinou aos maiores de setenta anos o regime de separação de bens, a qual o mesmo observa-se apenas a idade de um dos nubentes, não existindo ...
  • A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ADVOGADO PELA PERDA DE UMA CHANCE 
    ANDRADE, MIRIAN MOREIRA TEODORO (2018-12-10)
    O artigo científico traz o tema: “A responsabilidade Civil do advogado pela perda de uma chance”. É de grande relevância social o tema abordado, uma vez que, o advogado por exercer função social, toda a sociedade depende ...
  • FINANCIAMENTO PÚBLICO DE CAMPANHA ELEITORAL 
    BASTOS, LETÍCIA FERREIRA (2018-12-10)
    O impacto do financiamento público de campanha é o tema proposto neste artigo, a nova lei já fará parte das eleições de 2018 e tem grande relevância no meio jurídico econômico.A aprovação da lei se dá em meio a grandes ...
  • CONFLITO ESPACIAL NA INCIDÊNCIA DO IPTU E ITR, QUANDO DA ANÁLISE DO CRITÉRIO TOPOGRÁFICO OU DA DESTINAÇÃO ECONÔMICA DO IMÓVEL. 
    BRAGA, LEONARDO SOUZA (2018-12-10)
    Este trabalho visa explicar o conflito espacial na incidência do IPTU e ITR, quando da análise do critério topográfico e da destinação econômica do imóvel. Estamos diante de um imposto municipal e outro federal, dessa forma ...
  • O PORTADOR DE VISÃO MONOCULAR COMO BENEFICIÁRIO DAS VAGAS RESERVADAS AOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS 
    MIRANDA, MARIANA METRI (2018-12-10)
    Este trabalho visa por meio da análise das legislações e entendimentos doutrinários explicar os motivos pelos quais os deficientes monoculares têm de enquadrar-se como beneficiários das vagas reservadas aos portadores ...

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