• INVASÃO DE DOMICÍLIO SEM JUSTA CAUSA NO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS 

  LOVATTI, Jhefferson Henrique Bertholi (2018-12-20)

  Este trabalho tem a intenção de demonstrar conceitos sobre a violação ao domicílio do indivíduo e suas regras, demonstrando posicionamentos das cortes superiores e de doutrinadores acerca da prisão em flagrante no crime ...
• Jornada de trabalho dos motoristas de caminhão 

  Barros Junior, Hélio Emiliano; Montenegro, Gabriel (2022)

  O presente trabalho também tem como finalidade ampliar o conteúdo acadêmico sobre esse assunto. O transporte de cargas é imprescindível para o bom funcionamento do Brasil. Sem ele a economia sofre consideravelmente. Por ...
• Prisão em segunda instância 

  Souza, Gessivam; Ramos, Zeler Viana (2022)

  A proposta do trabalho é apresentar a evolução e mutação de entendimento sobre o tema proposto, interligando e atribuindo a mudança de entendimento a depender de quais setores seriam ou não afetados ou beneficiados. O ...
• Cibercrimes: uma ameaça do mundo moderno 

  Morais, Davi Alves de (2021)

  O governo brasileiro está reforçando sua segurança cibernética enquanto se consolida como uma grande potência emergente. Apesar de o crime organizado ser uma das grandes ameaças ao ciberespaço nacional, o foco se encontra ...
• O acordo de não persecução penal e o princípio da obrigatoriedade do Ministério Público 

  Amancio, Crisciano Martins; Resende, Eduardo Matias Fonseca (2022)

  O presente trabalho de conclusão de curso tem como objetivo principal analisar o instituto do acordo de não persecução penal sob a perspectiva do Princípio da Obrigatoriedade do Ministério Público. Desenvolve-se tratando ...
• Nova lei de licitações: Lei n° 14.133/2021 e a perspectiva doutrinária sobre a mesma 

  Sousa, Antônio Carlos Viana de; Paiva, Deodoro Felipe Araújo (2022)

  A Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, conhecida popularmente como Nova Lei de Licitações, estabelece normas gerais acerca de licitações e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais ...
• Violência obstétrica: uma questão de gênero 

  Souza, Paula Garcez Marciano (2021)

  O presente artigo tem por objeto a análise das condutas violentas praticadas por parte dos servidores da saúde, em desfavor de mulheres sem que haja distinção de classe social, econômica, religiosa, durante todo o periodo ...
• Segurança pública em âmbito municipal 

  Soares, Kesley Fernando; Silva, Luciana da (2021)

  Vem analisar junto à população, verificar as reais atribuições do município para com a segurança pública. Buscando através dos órgãos municipais/estaduais informações acerca do que for necessário para que toda a sociedade ...
• Violência doméstica contra a mulher em meio a pandemia do corona vírus e a Lei Maria da Penha (11340/2006) 

  Severiano, Luciene; Marcondes, Gabriel (2020)

  O presente estudo busca apresentar os benefícios da Lei 11340/2006 e suahistória, no qual tem a intenção de prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Também busca apresentar a comprometimento das autoridades ...
• Violência doméstica: a inobservância no atendimento e a insuficiência quantitativa dos juizados especiais 

  Lacerda, Ludmilla Eugênia (2020)

  O presente estudo tem por temática a inobservância no atendimento e a insuficiência quantitativa de juizados especias, nos casos de violência doméstica. Neste âmbito, aborda mais especificamente sobre as falhas e omissões ...
• Doação de órgão e tecido Post Mortem: Uma análise sob a ótica da literatura nacional jurídica 

  Carvalho, Anésio Hermon Alcantara de; Silva, Maria Elisa Nunes (2019)

  O presente estudo aborda a temática da doação de órgãos e tecidos post mortem e busca realizar uma análise do referido tema sob a ótica da literatura nacional jurídica, em se tratando das seguridades trazidas pela Lei ...
• O exercício interpretativo do supremo tribunal federal no Estado democrático de Direito 

  Coelho, Victória Toledo da Silva (2019)

  O presente estudo tem como temática os diversos acontecimentos desde 2016 onde o Brasil atravessa um momento de variação no contexto político e democrático. Exemplo disso seriam as manifestações populares de diferentes ...
• Feminicídio: aplicação da qualificadora às mulheres transexuais 

  Lima, Luana Ferreira; Martins, Alexandre do Carmo (2019)

  O presente trabalho busca estudar a possibilidade e a aceitação pelo ordenamento jurídico pátrio, de os transexuais figurarem como vítimas do crime de feminicídio. O referido crime trata-se de uma qualificadora imposta ...
• Dimensões epistêmicas do Gaslighting: uma análise do abuso psíquico de gênero 

  Póvoa, Evelyn Esteves; Mileno, Yasmin (2019)

  O presente trabalho tem como base investigar o fenômeno Gaslighting e suas formas de atuação. A escolha da temática deste trabalho surgiu após os questionamentos nas redes sociais acerca do uso de frases como: “você está ...
• VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER: ANÁLISE DA SITUAÇÃO DEPOIS DE DEZ ANOS DE ENTRADA EM VIGOR DA “LEI MARIA DA PENHA”. 

  LORENNA GONÇALVES PEREIRA (2018-12-10)

  O presente trabalho possui como tema “Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher: Análise da Situação Depois de Dez Anos de Entrada em Vigor da “Lei Maria Da Penha”. O objetivo fulcral do trabalho é fazer uma profícua ...
• SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO: DIFICULDADES NA GARANTIA DA DIGNIDADE HUMANA 

  FÁBIO CÉSAR DA SILVA (2018-12-10)

  O contexto social brasileiro tem trazido à tona inúmeras mazelas, no entanto, o cárcere em seu formato atual é protagonista de graves violações aos direitos constitucionais e humanos, sendo assim, o presente estudo explana ...
• RESPONSABILIDADE CIVIL POR ASSÉDIO MORAL NAS RELAÇÕES DE TRABALHO EM INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS 

  VANDERLEI DOS SANTOS (2018-12-10)

  O assédio moral, também conhecido por terror psicológico, é muito característico e rotineiro nas relações de trabalho dentro das instituições bancárias. É mais comum que seja praticado por superiores hierárquicos, mas ...
• PRISÃO PREVENTIVA E A CONSTITUCIONALIDADE DA MEDIDA DIANTE AO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA 

  DAVID CORREIA BATISTA PINHEIRO (2018-12-10)

  A presente monografia tem como propósito estudar a prisão preventiva e seu tempo razoável de duração, baseando-se no ordenamento jurídico pátrio e suas jurisprudências, analisando seus pressupostos de ordem pública, ordem ...
• MIGRANTES NO BRASIL: DE INIMIGOS A ALIADOS 

  FELIPE CARIM CALDAS (2018-12-10)

  O presente trabalho parte de um questionamento acerca das inovações trazidas por uma nova legislação, esbarrando em paradigmas outrora firmados pelo Estado em uma herança de um não tão recente período autoritário. Até ...
• MARCO CIVIL DA INTERNET FRENTE À GARANTIA DA PRIVACIDADE DO USUARIO 

  KAROLINA SUEIRA DE OLIVEIRA (2018-12-10)

  O Marco Civil da Internet, regulamentado através da Lei N° 12.965/14, traz previsões de princípios, garantias, direitos e deveres para regularizar o uso da Internet no Brasil e determina as diretrizes para a atuação do ...

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