FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA E A (IM)POSSIBILIDADE DE SUA DESCONSTITUIÇÃO POSTERIOR

Abstract

Este presente trabalho monográfico trata da impossibilidade de desconstituição da filiação socioafetiva, após consolidado o vínculo afetivo entre pais e filhos. O estudo desse tema surgiu da necessidade de se abordar os aspectos desta modalidade de filiação, uma vez que se constata parca doutrina em torno dos seus efeitos jurídicos. Num primeiro momento, aborda-se a análise da evolução legislativa da família no direito brasileiro e suas principais modificações ocorridas com o advento da Constituição Federal de 1988. Estuda os princípios do direito das famílias, a noção conceitual de filiação, a posse do estado de filho e a filiação socioafetiva, tendo o afeto como elemento estrutural da família contemporânea. Finaliza alegando acerca da impossibilidade de desconstituição da filiação socioafetiva, segundo os ditames da dignidade da pessoa humana, em uma ponderação de valores, fazendo-se necessária a abordagem de posições doutrinárias e decisões jurisprudenciais, as quais em conjunto formam entendimentos que suprem a falta de previsão legal expressa acerca do tema abordado.