A REDUÇAO DA MAIORIDADE PENAL E SUA RELAÇAO COM A CRIMINALIDADE NO BRASIL

Abstract

A presente monografia discute a redução da maioridade penal e sua relação com a criminalidade, que atualmente e um tema contemporâneo e bastante polêmico no mundo jurídico e na sociedade em geral devido ao aumento de atos infracionais por parte desses agentes, sendo considerados penalmente inimputáveis. E, trata-se um assunto que ganhou e vem ganhando cada vez mais espaço na sociedade e permitindo grandes debates. A elaboração deste trabalho se deu através em códigos, livros, periódicos, internet e outras literaturas concernentes ao tema. Inicialmente, irá ser abordar o contexto histórico aplicado ao as crianças e adolescentes desde do código do império, até a atual República Democrática. Posteriormente apresentasse o índice da criminalidade, relatando os fatores psicoevolutivos, jurídicos penais e ressocializantes. Então, finalmente, com tais dados, será possível o auxílio no fundamento da política criminal e da doutrina de segurança pública quanto à prevenção e repressão da marginalidade. Percebesse também que, para conter a criminalidade juvenil é importante combater suas verdadeiras necessidades, sendo um problema social, jurídico e político que envolve a cobrança da sociedade, perante a responsabilidade do estado. Em sequência, se abordara a responsabilidade do Estado da sociedade e da família. Por fim será estudado o Debate atual da PEC/171.