Abstract:
A presente monografia trata da possibilidade de animais não humanos atuarem como sujeitos
de direitos no ordenamento jurídico brasileiro e de seus direitos serem reivindicados e
reconhecidos com amparo jurisprudencial, visando a uma real proteção material ante a
sociedade humana. Das várias correntes filosóficas que tratam do assunto, algumas já
discutiam o tratamento não cruel ou mais adequado dado a estes seres, outras, por outro lado,
privilegiam o ser humano como detentor de plenos poderes sobre os outros seres. Este
trabalho busca uma reflexão ética, filosófica e jurídica, proporcionando uma melhor
compreensão do tema, buscando analisar a atual condição dos animais tidos como coisas e as
reais possibilidades de atuarem como sujeitos que tem o direito de proteção em qualquer
circunstância, observando que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
acolhe a tese da proibição de práticas cruéis com animais, garantido a esse mandamento,
mudanças de cunho imperativo que vise a estabelecer a dignidade para os animais, vedando
qualquer forma de retrocesso.
