ANIMAIS COMO SUJEITOS DE DIREITO A Tutela Jurídica dos animais e o ordenamento jurídico brasileiro CARANGOLA 2016

Abstract

A presente monografia trata da possibilidade de animais não humanos atuarem como sujeitos de direitos no ordenamento jurídico brasileiro e de seus direitos serem reivindicados e reconhecidos com amparo jurisprudencial, visando a uma real proteção material ante a sociedade humana. Das várias correntes filosóficas que tratam do assunto, algumas já discutiam o tratamento não cruel ou mais adequado dado a estes seres, outras, por outro lado, privilegiam o ser humano como detentor de plenos poderes sobre os outros seres. Este trabalho busca uma reflexão ética, filosófica e jurídica, proporcionando uma melhor compreensão do tema, buscando analisar a atual condição dos animais tidos como coisas e as reais possibilidades de atuarem como sujeitos que tem o direito de proteção em qualquer circunstância, observando que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 acolhe a tese da proibição de práticas cruéis com animais, garantido a esse mandamento, mudanças de cunho imperativo que vise a estabelecer a dignidade para os animais, vedando qualquer forma de retrocesso.