O PRINCÍPIO DA COCULPABILIDADE E SUA APLICAÇÃO DO DIREITO PENAL BRASILEIRO

Abstract

Este estudo objetivou analisar o princípio da coculpabilidade como atenuante inominada, circunstância observada na 2ª fase de dosimetria da pena, para o fim de reconhecer a corresponsabilidade do Estado frente ao cidadão quando da prática de um ilícito penal. Para fazer isso, partiu-se do estudo da culpabilidade, entendida aqui como substrato do crime. Depois cuidar-se-á de estabelecer premissas dentro do ordenamento brasileiro, que tivessem o condão de sustentar a referida tese, qual seja, a aplicação do princípio da coculpabilidade dentro do ordenamento jurídico brasileiro. Enfim, por meio deste estudo, foi possível chegar à conclusão de que a aplicação deste princípio proporcionará uma redução na desigualdade social decorrente da seletividade do direito penal.