Abstract:
O superlotamento dos presídios é um dos maiores problemas encontrados no
sistema penitenciário brasileiro, pois desencadeia outros inúmeros efeitos negativos
para o detento, gerando consequentemente forte ofensa ao seu direito de viver uma
vida digna. O elevado número de presos nos estabelecimentos prisionais tem levado
a falência do sistema penitenciário, devido às condições precárias em que é
cumprida a pena de reclusão nos principais presídios brasileiros. A superlotação dos
estabelecimentos prisionais impede a ressocialização do detento. Assim o sistema
penitenciário não pode e não deve preparar o preso para permanecer em um
estabelecimento prisional, mas sim para reintegrar a sociedade quando retornar a
liberdade. E para se alcançar esse objetivo o condenado deve ter seus direitos
resguardados para que possa ser reabilitado. Direitos estes previstos no artigo 41 da
Lei de Execução Penal. Assim a presente monografia busca estudar a efetividade
diante de um dos objetivos da pena que é a ressocialização do deliquente, buscando
responder se a pena privativa de liberdade pode ser considerada benéfica para o
ordenamento jurídico brasileiro.
