O SUPERLOTAMENTO DO SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO ANTE O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

Abstract

O superlotamento dos presídios é um dos maiores problemas encontrados no sistema penitenciário brasileiro, pois desencadeia outros inúmeros efeitos negativos para o detento, gerando consequentemente forte ofensa ao seu direito de viver uma vida digna. O elevado número de presos nos estabelecimentos prisionais tem levado a falência do sistema penitenciário, devido às condições precárias em que é cumprida a pena de reclusão nos principais presídios brasileiros. A superlotação dos estabelecimentos prisionais impede a ressocialização do detento. Assim o sistema penitenciário não pode e não deve preparar o preso para permanecer em um estabelecimento prisional, mas sim para reintegrar a sociedade quando retornar a liberdade. E para se alcançar esse objetivo o condenado deve ter seus direitos resguardados para que possa ser reabilitado. Direitos estes previstos no artigo 41 da Lei de Execução Penal. Assim a presente monografia busca estudar a efetividade diante de um dos objetivos da pena que é a ressocialização do deliquente, buscando responder se a pena privativa de liberdade pode ser considerada benéfica para o ordenamento jurídico brasileiro.