Abstract:
O presente trabalho monográfico tem por objetivo
analisar e demonstrar a
aplicação de uma medida processual capaz de auxiliar a problemática da sobrecarga
e da morosidade do Poder Judiciário Brasileiro. Desta forma, a pe squisa será
baseada no instituto da prescrição, onde o Estado, detentor do jus puniendi , perde o
direito de punir o agente que cometeu o delito em razão do decurso do tempo. Mais
especificamente, será tratado acerca da prescrição pela pena em perspectiva,
também conhecida como pena “virtual” virtual”, “ hipotética”, “ideal” ou “ projetada”, que incide
nos casos em que falta interesse utilidade do Estado de agir em ações fadadas ao
insucesso, e o prejuízo que o seu não reconhecimento traz para a economia e
celeridade processual.
