Abstract:
A presente monografia terá como estudo a União Poliafetiva, mais necessariamente
a sua constitucionalidade ou inconstitucionalidade quando analisada sobre a ótica
das novas interpretações jurídicas do conceito de entidade familiar. Portanto, buscase
com o presente trabalho analisar se a União Poliafetiva tem o direito de ser
reconhecida como uma espécie de entidade familiar, diante do instituto da mutação
constitucional. Para alcançar-se o objetivo do presente trabalho será feita uma
análise da entidade familiar, dando atenção ao histórico e aos diversos tipos de
entidades familiares reconhecidas atualmente pela legislação brasileira, objetivando
alcançar-se o atual conceito de entidade familiar desenvolvido pelo Supremo
Tribunal Federal. Por fim, será realizada uma análise específica da União Poliafetiva
bem como da constitucionalidade do instituto. Os posicionamentos sobre a proteção
dessa nova entidade familiar vem ganhando força na seara jurídica, ao fundarem-se
no afeto para determinar uma entidade familiar. O fato é que a União Poliafetiva
trata-se de uma realidade, bastando agora determinar se deve ser juridicamente
reconhecida.
