A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DA UNIÃO POLIAFETIVA CARANGOLA 2016

Abstract

A presente monografia terá como estudo a União Poliafetiva, mais necessariamente a sua constitucionalidade ou inconstitucionalidade quando analisada sobre a ótica das novas interpretações jurídicas do conceito de entidade familiar. Portanto, buscase com o presente trabalho analisar se a União Poliafetiva tem o direito de ser reconhecida como uma espécie de entidade familiar, diante do instituto da mutação constitucional. Para alcançar-se o objetivo do presente trabalho será feita uma análise da entidade familiar, dando atenção ao histórico e aos diversos tipos de entidades familiares reconhecidas atualmente pela legislação brasileira, objetivando alcançar-se o atual conceito de entidade familiar desenvolvido pelo Supremo Tribunal Federal. Por fim, será realizada uma análise específica da União Poliafetiva bem como da constitucionalidade do instituto. Os posicionamentos sobre a proteção dessa nova entidade familiar vem ganhando força na seara jurídica, ao fundarem-se no afeto para determinar uma entidade familiar. O fato é que a União Poliafetiva trata-se de uma realidade, bastando agora determinar se deve ser juridicamente reconhecida.