• ANÁLISE DA CULTURA ORGANIZACIONAL: estudo de caso no Espaço GP - Salão de Beleza em Santa Bárbara - MG 

  Silva, Ana Flávia Rodrigues (2024-12-10)

  Organizational culture is essential for structuring and guiding the functioning of companies, through shared norms, values and behaviors. It influences both interpersonal relationships and the performance and professional ...
• Saída temporária: aspectos controversos sobre a criminalidade e a ressocialização 

  Silva, Ana Beatriz Viana da; Andrade, Luana Pereira de; Quiuqui, Nubia Lorraine Guedes (2024-12-10)

  This study examined the implications of recent legislation restricting temporary leave for inmates, analyzing its impact on resocialization and public safety. Through a systematic literature review, scientific articles ...
• O PAPEL DA MEDIAÇÃO NA RESOLUÇÃO DE CONFLITOS ACERCA DA ALIENAÇÃO PARENTAL 

  MARQUES, CAREN CRISTINE DOS SANTOS; DIAS, DANIEL DORNELAS NASCIMENTO; SILVA, JOICE FERREIRA DE OLIVEIRA; AGUIAR, MARIA CLARA DE LIMA; LEITE, RHAYANE MYRELLY COSTA (2024-12-10)

  This paper addresses mediation as an alternative for resolving conflicts related to parental alienation, a problem that, although controversial in the legal field, deeply affects the rights of the child and the family ...
• O PAPEL DA JUSTIÇA NA PROMOÇÃO DOS DIREITOS CONSTITUCIONAIS DAS CRIANÇAS DIAGNOSTICADAS COM TEA 

  SANTOS, ANGÉLICA VERIDIANA; LINHARES, ELIANE APARECIDA JÁCOME; DOMINGUES, MARYLANE MAYRA (2024-12-10)

  This study seeks to understand the role of justice in promoting the constitutional rights of children diagnosed with Autism Spectrum Disorder (ASD). This global developmental disorder usually manifests itself in the ...
• O INSTITUTO DO JUIZ DAS GARANTIAS E A RELAÇÃO COM A PRESTAÇÃO JURISDICIONAL IMPARCIAL NO ÂMBITO DO PROCESSO PENAL 

  SILVEIRA, GABRIEL RAFAEL; SILVA, THIAGO JOSÉ DA (2024-12-10)

  This scientific work is dedicated to presenting the institution of the judge of guarantees, introduced by Law No. 13.964/2019, relating it to the principle of impartiality in the Brazilian criminal procedure system. With ...
• Mídia e Justiça: um estudo sobre o impacto da opinião pública nas decisões judiciais 

  Couto, Amanda Cristina Alvernaz; Dias, Anderson Magalhães; Silva, Higor Ferreira; Silva, Tais Cristina de Souza; Vieira, Vinícius Marques (2024-12-10)

  This academical work aims to analyze the impact of the media, especially television, on public opinion formation and its implications for judicial decisions, using the "Tio Paulo" case as a study. The adopted method ...
• JUSTIÇA SOB PRESSÃO: clamor social e o poder de punir do Estado no caso Lázaro Barbosa 

  Andrade, Jennyfer Lopes de; Oliveira, Vitoria Tiffany Marques de; Silva, Raele Samila Pereira (2024-12-10)

  The present work aims to discuss the influence of public opinion and the media on the exercise of the State's punitive power, exemplified by the case of Lázaro Barbosa, highlighting the interferences between the cry ...
• Empréstimo consignado fraudulento contra pessoa idosa vulnerável 

  MOTA, LUCAS ROSA (2024-12-10)

  The presented study addresses the growing issue of fraudulent payroll loans targeting the elderly, focusing on this population group as victims of fraudulent and abusive practices in the financial context. Despite legal ...
• DIREITO E PASTORAL CARCERÁRIA: a garantia dos direitos das pessoas privadas de liberdade 

  SANTIAGO, GUILHERME VICENTE GOMES; FERREIRA, PRISCILA FABIANA; GARCIA, VICENTE BUENO; SANTOS, YGOR APOLINÁRIO DOS (2024-12-10)

  Currently, Brazil is the third country with the largest prison population in the world. According to data from the National Secretariat for Penal Policies (SENAPPEN) indicate a total of 832,200 inmates in the penitentiary ...
• DIREITO DO CONSUMIDOR: os desafios enfrentados pelo consumidor no comércio eletrônico e o direito de arrependimento 

  LEMES, CARINE SILVA (2024-12-10)

  This work deals with the challenges faced by consumers in e-commerce, as well as the right to repentance. This course completion work aims to analyze the effectiveness of current consumer legislation when it comes to ...
• Direito do Consumidor: os desafios das relações de consumo no e-commerce. 

  Bahia, Augusto Henrique Ferreira Alves; Coelho, Iris Rodrigues; Carvalho, Raylander do Carmo de; Silva, Sarah Emanuelly (2024-12-10)

  E-commerce in Brazil intensified during the pandemic period, so that there has been a growing increase in use in recent years, including the period that encompasses the “post-pandemic” time gap. Therefore, the ...
• Desafios da informação e acesso à justiça na fase pré-processual: Um estudo sobre os impactos socioeconômicos e propostas de aprimoramento 

  Papini, Aschley; Mendes, Leandro; Pires, Lucas; Reis, Rauene (2024-12-10)

  This paper addresses the challenges faced by the population in accessing justice, focusing on the lack of legal information and it’s legal and social implications. The research emphasizes the importance of ensuring not ...
• APLICAÇÃO DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA NA LEI MARIA DA PENHA: EFICÁCIA E DESAFIOS PROCESSUAIS 

  Santos, Ana Clara Silva dos; Alvarenga, Laysa (2024-12-10)

  The Maria da Penha Law, No. 11,340/2006, is a significant milestone in the fight against domestic and family violence in Brazil, but it may face procedural challenges that compromise its effectiveness as a specific law. ...
• AÇÃO CAUTELAR DE PRODUÇÃO DE PROVA: UMA FORMA DE MITIGAR A REVITIMIZAÇÃO DAS CRIANÇAS E DOS ADOLESCENTES NOS PROCEDIMENTOS INFRACIONAIS 

  OLIVEIRA, IARA RANE DE; OLIVEIRA, MAYSA EULÁLIA SILVA DE (2024-12-10)

  Given the concerning data related to the exploitation and sexual abuse of children and adolescents in Brazil. The present research work extends to the analysis of Law 13.431/2017, known as the Protected Hearing Law, which ...
• A PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL POR MEIO DE VIDEOCONFERÊNCIA 

  ARAÚJO, LARISSA CASTILHO DE; AZEVEDO, FERNANDA LÚCIA PAULINA DE; SANTOS, VICTOR AUGUSTO MARINHO (2024-12-11)

  The present study addresses the historical evolution of testimonial evidence and how the justice system had to adapt to the pandemic context through the creation of mechanisms such as the "100% Digital Court". The analysis ...
• A IMPLEMENTAÇÃO DAS CÂMERAS CORPORAIS ÀS FORÇAS DE SEGURANÇA PÚBLICA EM CONSONÂNCIA AO PACTO FEDERATIVO 

  FERREIRA, SAMUEL BATISTA (2024-12-11)

  This final paper aims to analyze whether the implementation of body cameras in public security forces is an effective measure to promote transparency, accountability and security within the scope of police activity. This ...
• A CONCILIAÇÃO COMO MECANISMO DE DESJUDICIALIZAÇÃO DOS CONFLITOS E PROMOÇÃO DO ACESSO À JUSTIÇA NO BRASIL 

  Lopes, Bárbara Cota; Pinho, Cinara Guimarães de; Brito, Júlio César de; Alves, Luisa Dias; Delfim, Thais Rodrigues de Andrade (2024-12-11)

  El presente estudio analiza el papel de la conciliación como herramienta esencial para ayudar al Poder Judicial Brasileño y ampliar el acceso a la justicia, especialmente teniendo en cuenta la gran cantidad de casos. La ...
• A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DO TERMO CIRCUNSTANCIADO DE OCORRÊNCIA REALIZADO PELA POLÍCIA MILITAR 

  FARIAS LÔ, Hugo; VIEIRA, Alberto Gomes (2019-12-10)

  Pretendeu-se, com este artigo, demonstrar a existência, ou não, de embasamento legal que ampare a confecção do Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) por policiais militares dos Estados, considerando o previsto na lei ...
• A (IN)APLICABILIDADE DO “PLEA BARGAIN” NO BRASIL 

  BUENO, João Marcos Pontes; BARROS, Maria Luiza Machado de (2019-12-10)

  O presente artigo tem como objetivo analisar o instituto negocial criminal norte americano denominado “plea bargain”, que, por vezes, é cotado para ser adotado no Brasil. O objetivo é esclarecer se o mesmo é compatível com ...
• A (IM)POSSIBILIDADE DA PERDA DA MEAÇÃO DO CÔNJUGE INDIGNO CONDENADO POR HOMICÍDIO DOLOSO DO CONSORTE 

  SARTORI, Fernanda; LIMA, Fabiano Thales de Paula (2019-12-10)

  O presente artigo aborda o tema do direito sucessório, no qual, busca-se analisar a (im)possibilidade da perda da meação do cônjuge indigno condenado por homicídio doloso do consorte. Para estudar o tema proposto, o artigo ...

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