O presente Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) tem como foco a Adoção "Intuitu Personae ", modalidade de adoção consensual em que, geralmente, a mãe indica ou escolhe o adotante de seu filho, com foco na nova legislação ...

O presente trabalho de conclusão de curso tratará da institucionalização das crianças e adolescentes frente à morosidade do processo de adoção. O abandono, ou seja, o “depósito” de crianças em abrigos vem crescendo de forma ...

A presente pesquisa aborda a discussão acerca da (in)constitucionalidade do interrogatório por videoconferência ou outros recursos tecnológicos semelhantes. Visando trazer as posições jurisprudenciais e doutrinárias acerca ...

O presente trabalho monográfico busca verificar a importância da implementação de medidas à Lei de Proteção às Vítimas, Testemunhas e Réus Colaboradores (Lei nº. 9.807, de 13 de julho de 1999), abordando a essencialidade ...

Este trabalho visa realizar uma reflexão sobre a atual situação do sistema carcerário brasileiro, demonstrando a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados como uma solução viável para a problemática das prisões, ...

The Maria da Penha Law, No. 11,340/2006, is a significant milestone in the fight against domestic and family violence in Brazil, but it may face procedural challenges that compromise its effectiveness as a specific law. ...

O Poder Público é regido pelos princípios expressos na CR/88 em seu artigo 37, sendo que ofensa a eles pode caracterizar ato de improbidade administrativa. Em 1992, com objetivo de proteger o Estado foi criada a Lei de ...

O presente trabalho tem como objetivo analisar o assédio moral no ambiente de trabalho, as formas como ele ocorre, as circunstâncias relevantes para delinear o assédio, bem como as consequências jurídicas do mesmo. A falta ...

A atuação do Poder Judiciário tem estado muito em voga nos últimos tempos, especialmente o Supremo Tribunal Federal, que como Corte Constitucional tem atuado não somente como legislador negativo, mas também com legislador ...

O presente trabalho tem como objetivo analisar o uso científico em animais, bem como sua utilização na pesquisa e o sofrimento destes em laboratórios diante de pesquisas de ensino. Além disso será exposto no trabalho, quais ...