DIREITO JM: Recent submissions

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ESTUPRO CORRETIVO COMO FORMA DE CONTROLE COMPORTAMENTAL DA VÍTIMA

SANTOS, Santhiele Gomes dos; CARVALHO, Ícaro Trindade (2019-12-10)

Ao longo dos anos a sociedade patriarcal legitimou, por meio do discurso da supremacia masculina, a submissão da mulher em relação ao homem. Em decorrência disso, atualmente temos uma sociedade marcada pela violência de ...
UMA ANÁLISE DA EFETIVIDADE DA LEI DE PROTEÇÃO À TESTEMUNHA NO INSTITUTO DA DELAÇÃO PREMIADA NO DIREITO BRASILEIRO

MARCÉLIA HERMES MATOZINHOS (2015-12-10)

O presente trabalho monográfico busca verificar a importância da implementação de medidas à Lei de Proteção às Vítimas, Testemunhas e Réus Colaboradores (Lei nº. 9.807, de 13 de julho de 1999), abordando a essencialidade ...
SUSPENSÃO IRRESTRITA DOS DIREITOS POLÍTICOS EM DECORRÊNCIA DE CONDENAÇÃO CRIMINAL TRANSITADA EM JULGADO X DIREITO À CIDADANIA

ALESSANDRA FONSECA MARTINS DA COSTA TELES (2015-12-10)

O presente trabalho tem a finalidade de analisar criticamente a aplicação irrestrita da suspensão dos direitos políticos em caso de condenação criminal, prevista no art. 15, inciso III da Constituição da República/88. Esse ...
SOBRE O DIREITO A VERDADE: a tutela jurisdicional do Estado na reparação dos crimes de tortura

RAFAELA MARA SARAIVA PERDIGÃO, Me. Hugo Lázaro Marques Martins (2015-12-10)

A Justiça de transição é caracterizada pela promoção dos direitos à memória e à verdade, para trazer reparação às vítimas de regimes ditatoriais. A Lei de Anistia (lei n.º6.683 de 1979), aprovada antes da efetiva ...
SISTEMA PRISIONAL: A Realidade do Sistema Prisional Brasileiro e a Lei de Execução Penal

FERNANDA OLIVEIRA MORAES (2015-12-10)

O sistema prisional brasileiro está falido, hoje não nos restam dúvidas. Constantemente vemos no noticiário imagens de presos que sofrem com a superlotação carcerária. Os direitos mais simples como alimentar-se, dormir, ...
RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO POR DEMORA NA ENTREGA DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL

BRUNO HENRIQUE ASSUNÇÃO DE ARAÚJO (2015-12-10)

Dentre os problemas que afligem a sociedade brasileira, sem dúvida, a morosidade da Justiça é algo que traz consigo sérias e tormentosas consequências. A presente exposição reflete a visão das deficiências no tocante à ...
RESPONSABILIDADE CIVIL DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PELO FATO DO SERVIÇO BANCÁRIO NO CRIME DE “SAIDINHA DE BANCO”

GILANO ULISSES CORDEIRO (2015-12-10)

A relação consumidor-fornecedor é desigual para aquele em suas várias vertentes de hipossuficiência. O consumidor bancário, em especial, é vítima corriqueira do crime de “saidinha de banco” perpetrado nas imediações das ...
O PREGÃO PRESENCIAL COMO FERRAMENTA DE CELERIDADE, ECONOMICIDADE E TRANSPARÊNCIA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

KÊNIA MARA DIAS (2015-12-10)

O estudo em questão objetivou demonstrar as vantagens da modalidade pregão do tipo presencial como eficaz ferramenta de gestão pública, para contratação e aquisição de serviços. Neste momento em que está em voga a transparência ...
O MANDADO DE INJUNÇÃO E O DIREITO DE GREVE DO SERVIDOR PÚBLICO CIVIL

ROSANE OLIVEIRA EBERT SETTE (2015-12-10)

O direito de greve apresenta-se como um direito constitucional do trabalhador e do servidor público. Contudo, o exercício do direito de greve do servidor público possui algumas peculiaridades, haja vista que a Constituição ...
O FINANCIAMENTO DAS CAMPANHAS ELEITORAIS: a licitude das doações de pessoas jurídicas para o financiamento de campanhas eleitorais

CICERO PEREIRA ALVES NETO (2015-12-10)

O trabalho analisa a dependência financeira da política meio a uma sociedade de massa, onde a propagação pública da candidatura está ligada diretamente ao emprego de grandes aportes financeiros em propagandas. O financiamento ...
O DIREITO REAL DE SUPERFÍCIE E A ALEGAÇÃO DA USUCAPIÃO PELO SUPERFICIÁRIO EM FACE DO PROPRIETÁRIO

TAÍS FIGUEIREDO COTA LÉLIS MACHADO (2015-12-10)

O presente Trabalho de Conclusão de Curso possibilitou uma análise acerca do direito real de superfície e a alegação da usucapião pelo superficiário em face do proprietário. Em síntese, trata-se de um direito real sobre ...
O CUSTEIO DOS DIREITOS SOCIAIS ATRAVÉS DA ARRECADAÇÃO E DO DEVER DE PAGAR IMPOSTOS: eficiência administrativa como garantia de eficácia dos direitos de segunda dimensão

TATIANE ASSIS GOMES (2015-12-10)

Para a concretização dos direitos sociais e das políticas públicas é necessário o financiamento do Estado através da imposição tributária, ou seja, do dever de pagar impostos e de uma eficiência e transparência administrativa. ...
INVENTÁRIO E PARTILHA EXTRAJUDICIAL: a sucessão do(a) companheiro(a) na via administrativa

TAIANY CECÍLIA GUIMARÃES SOUZA (2015-12-10)

O objetivo do presente trabalho de conclusão de curso foi abordar a evolução histórica da união estável, bem como a evolução do inventário e partilha feito na via administrativa, de acordo com a lei 11.441/2007 c/c com a ...
IMPLICAÇÕES JURÍDICAS (E SOCIAIS) ACERCA DO INSTITUTO DO PARTO ANÔNIMO E A NECESSIDADE DE ADOÇÃO DE UM REGRAMENTO PÁTRIO COMO MEDIDA DE DEFESA DA VIDA

RUTE TORTIERI COELHO (2015-12-10)

A constante evolução do ser humano vem ocasionando a necessidade de elaboração de novas normas que regulem essas transformações. Na esfera familiar, não é diferente. O conceito de família ganhou abrangência de forma ...
EFETIVIDADE DA LEI NA AMÉRICA LATINA: um olhar sócio-político e filosófico do Direito para as nações do sul

PEDRO MARCUS SOUZA VENTURA (2015-12-10)

Este artigo visa problematizar as causas e os processos que levam os países da América Latina a terem dificuldades na efetivação do direito, sobretudo, os denominados direitos de segunda geração. Para isso, são utilizados ...
DESMISTIFICANDO AS DROGAS: uma análise geral no ordenamento pátrio frente à realidade do século XXI

LUDMILA DE CÁSSIA GOMES MIRANDA (2015-12-10)

A intenção primeira do presente trabalho é traçar uma visão consciente acerca do universo das “drogas”, elucidando mitos, trazendo à discussão as mais diversas problemáticas envolvendo o uso, inclusive com fins recreativos ...
DELAÇÃO PREMIADA

EDER SANDRO DE OLIVEIRA (2015-12-10)

O presente trabalho se compõe em um estudo do instituto da delação premiada em seus conceitos e requisitos, fazendo um paralelo entre o garantismo como forma crítica como também o seu uso pelos que o defendem como forma ...
DA POSSIBILIDADE DE LEGALIZAÇÃO DA PROSTITUIÇÃO COMO PROFISSÃO

ALESSANDRA NAZARÉ FREITAS SILVA (2015-12-10)

O tema prostituição ao longo dos anos passou por transformações importantes, levando a sociedade, de um modo geral, a repensar seus conceitos e aspectos relacionados à sua proibição no âmbito penal e eventual regulamentação ...
DA INEFICÁCIA DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS E DO AUMENTO DA CRIMINALIDADE JUVENIL: análise dos cumprimentos dos seus objetivos e resultados práticos ao longo dos 25 anos do ECA

ADIL ELIÉZER FERREIRA (2015-12-10)

O Estatuto da Criança e do Adolescente completou 25 anos, e ainda é questionada a sua eficacia, principalmente nos dias atuais onde aumenta a violência infanto juvenil criando assim pressão por parte da sociedade para ...
CRIME DE PERIGO ABSTRATO, CONSTITUCIONAL OU INCONSTITUCIONAL?

ANA PAULA PEREIRA EVANGELISTA (2016-12-10)

O presente trabalho analisa a constitucionalidade dos crimes de perigo abstrato, uma vez que existe divergência doutrinaria acerca do assunto, já que para uma parte dos doutrinadores e operadores do direito, tais crimes ...

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