Abstract:
O presente artigo se propõe a discutir a aplicabilidade da responsabilidade civil e o
consequente dever de indenizar no âmbito das relações familiares quando
descumprido os deveres oriundos da autoridade parental, estes esculpidos no art.
229 da Constituição Federal. Busca-se demostrar que o descumprimento do dever
de cuidado dos pais em relação aos filhos constitui ato ilícito e preenche todos os
pressupostos ensejadores do dever de reparar. Para a realização da presente
pesquisa foi adotada a vertente crítico-metodológica, uma vez que pretende-se
analisar um fenômeno jurídico complexo entre as searas do direito de família e da
responsabilidade civil, não se tratando de analisar apenas uma regra objetiva, mas
também os princípios constitucionais aplicáveis à matéria. A pesquisa segue o tipo
metodológico chamado jurídico-compreensivo. Utilizando-se de fontes secundárias,
como a bibliográfica e a documental, com base nos ensinamentos de diversos
doutrinadores e no tratamento dispensado pela jurisprudência a casos análogos,
restou demostrado que o descumprimento do dever de cuidado caracteriza ato ilícito
e preenche todos os pressupostos da responsabilidade civil subjetiva, motivo pelo
qual deve ser compensado na forma de indenização por danos morais.
