Abstract:
O presente artigo tem como objetivo principal analisar a doutrina e a jurisprudência
em torno da possibilidade do dever de reparação por danos morais, em decorrência
do abandono moral na relação paterno-filial. As questões concernentes a esse tema
ainda não estão positivadas em nosso ordenamento jurídico, sendo objeto de
intensa discussão entre a doutrina e a jurisprudência. A inserção dos princípios
constitucionais no direito de família e as modificações ocorridas no instituto da
responsabilidade civil corroboram para a possibilidade de reparação por danos
morais no direito de família, principalmente nas relações entre pais e filhos. Através
da análise da doutrina e da jurisprudência conclui-se que essa reparação é possível
e necessária, visto que visa resguardar os direitos fundamentais dos filhos e evitar
que sejam violados, principalmente pelo descumprimento do dever de cuidado.
