ABANDONO MORAL: A RESPONSABILIDADE CIVIL PELO DESCUMPRIMENTO DO DEVER DE CUIDADO DOS PAIS EM RELAÇÃO AOS FILHOS MENORES

Abstract

O presente artigo tem como objetivo principal analisar a doutrina e a jurisprudência em torno da possibilidade do dever de reparação por danos morais, em decorrência do abandono moral na relação paterno-filial. As questões concernentes a esse tema ainda não estão positivadas em nosso ordenamento jurídico, sendo objeto de intensa discussão entre a doutrina e a jurisprudência. A inserção dos princípios constitucionais no direito de família e as modificações ocorridas no instituto da responsabilidade civil corroboram para a possibilidade de reparação por danos morais no direito de família, principalmente nas relações entre pais e filhos. Através da análise da doutrina e da jurisprudência conclui-se que essa reparação é possível e necessária, visto que visa resguardar os direitos fundamentais dos filhos e evitar que sejam violados, principalmente pelo descumprimento do dever de cuidado.