Abstract:
O presente artigo tem a finalidade de tecer comentários sobre o instituto da
coparentalidade e suas implicações no ordenamento jurídico, bem como sobre o seu
reconhecimento como entidade familiar e a validade e eficácia do contrato de
geração de filhos. Utiliza-se a perspectiva teórico-metodológica que alinha-se à
vertente das pesquisas jurídico-sociológica, a qual segue o tipo metodológico
chamado jurídico-compreensivo, pois visa aplicar uma abordagem
predominantemente qualitativa. Diante das mudanças que ocorreram no direito das
famílias, notadamente, a legitimidade que foi atribuída aos arranjos familiares, é
necessário uma análise acerca da intervenção estatal, especificamente, na
coparentalidade, frente ao princípio da dignidade da pessoa humana, princípio da
afetividade, bem como o princípio da autonomia privada. Pretende-se demonstrar as
situações em que é aceitável a intervenção estatal para proteção dos vulneráveis,
observando sempre a autonomia do indivíduo quanto ao exercício do poder familiar,
a fim de coibir abusos por parte do Estado e garantir a autonomia do indivíduo
perante o núcleo familiar do qual escolheu participar. Conclui-se que a intervenção
estatal deve acontecer em casos bem específicos, a fim de que o Estado não sobreponha sua vontade acima da dos indivíduos. O Estado deve agir como agente
protecionista dos mais novos arranjos familiares garantindo-lhes autonomia, embora
não haja legislação sobre o tema, deve-se considerar a coparentalidade como um
novo arranjo familiar, nos termos do artigo 226, §7o da Constituição Federal.
