Abstract:
É evidente a constante transformação da sociedade e os novos modelos de família
que se manifestam. O direito civil, ramo do direito que engloba um conjunto de
normas regulamentadoras de direitos e obrigações de ordem privada, deve
acompanhar e adequar-se à realidade social. Assim, o problema enfrentado é
estabelecer a distinção entre a união estável e o namoro qualificado, para que se
possa determinar com clareza se no rompimento de uma união afetiva incidirão ou
não efeitos patrimoniais. A pesquisa desenvolvida é de cunho interdisciplinar e foco
qualitativo. Neste estudo de caráter jurídico-compreensivo, utilizaram-se fontes
secundárias, sendo o procedimento metodológico todo voltado para a coleta de
dados, extraídos da análise da legislação vigente, bibliografias e jurisprudências,
construindo um referencial teórico coerente sobre o tema em análise, além de
responder ao problema apresentado, com a exposição dos resultados obtidos neste
artigo científico.
