Abstract:
A eutanásia corresponde a aceleração da morte diante de situações tratadas como
incuráveis e/ou irreversíveis nos casos de pacientes terminais. O objetivo do artigo é
analisar a eutanásia, o direito à vida e à morte diante da dignidade humana, tudo
sob o prisma constitucional. Diante disso, questiona-se: quando a eutanásia, como
morte, alcança a mesma dignidade que se aplica à vida? Logo, nota-se que o
princípio da dignidade da pessoa humana é aplicado durante a vida, para que esta
seja resguardada de forma nobre, mantendo-se a vida com tutela espartana pautada
em princípios morais e éticos. Este artigo trata-se de uma pesquisa com caráter
jurídico compreensivo, que apresenta foco qualitativo, a partir da montagem de um
sistema analítico de conceitos. É preciso tutelar a dignidade na vida e na morte. O
ordenamento jurídico pátrio, ao negar a licitude da eutanásia, peca na tutela da
dignidade. Logo, essa imposição contra a prática da eutanásia disposta pela
legislação vigente rompe a ideia de real força normativa dos princípios
constitucionais tendo em vista de que se trata de um caso no qual é fundamental
respeitar a autonomia da vontade do paciente terminal, de forma que quando existe
postura negando um direito à morte digna, isto redunda em não respeito a vontade
do próprio indivíduo. Por certo, esta resistência no ordenamento pátrio em grande
medida ofenderá nos princípios fundamentais trazidos na CF/88, principalmente
porque tal fixação acaba por não englobar a dignidade humana e os demais direitos
nas escolhas existenciais de paciente terminais.
