EUTANÁSIA: O DIREITO À VIDA E À MORTE DIANTE DA DIGNIDADE HUMANA

Abstract

A eutanásia corresponde a aceleração da morte diante de situações tratadas como incuráveis e/ou irreversíveis nos casos de pacientes terminais. O objetivo do artigo é analisar a eutanásia, o direito à vida e à morte diante da dignidade humana, tudo sob o prisma constitucional. Diante disso, questiona-se: quando a eutanásia, como morte, alcança a mesma dignidade que se aplica à vida? Logo, nota-se que o princípio da dignidade da pessoa humana é aplicado durante a vida, para que esta seja resguardada de forma nobre, mantendo-se a vida com tutela espartana pautada em princípios morais e éticos. Este artigo trata-se de uma pesquisa com caráter jurídico compreensivo, que apresenta foco qualitativo, a partir da montagem de um sistema analítico de conceitos. É preciso tutelar a dignidade na vida e na morte. O ordenamento jurídico pátrio, ao negar a licitude da eutanásia, peca na tutela da dignidade. Logo, essa imposição contra a prática da eutanásia disposta pela legislação vigente rompe a ideia de real força normativa dos princípios constitucionais tendo em vista de que se trata de um caso no qual é fundamental respeitar a autonomia da vontade do paciente terminal, de forma que quando existe postura negando um direito à morte digna, isto redunda em não respeito a vontade do próprio indivíduo. Por certo, esta resistência no ordenamento pátrio em grande medida ofenderá nos princípios fundamentais trazidos na CF/88, principalmente porque tal fixação acaba por não englobar a dignidade humana e os demais direitos nas escolhas existenciais de paciente terminais.