AS PENAS ALTERNATIVAS NO SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO

Abstract

Muito tem se debatido acerca do agravamento da crise penitenciária brasileira, considerando a quantidade insuficiente de estabelecimentos prisionais e à própria sistemática que gera mais reincidentes do que indivíduos efetivamente recuperados. A compreensão acerca da aplicação das penas é determinante para se entender como as diversas peculiaridades do sistema penal brasileiro direcionam os cenários degradantes vivenciados pelo país no que concerne a essa temática. É nesse contexto que as penas alternativas têm surgido como importante medida para a redução dos índices de reincidência proporcionando assim uma saída para a crise penitenciária vivida. A assunção de penas alternativas, além do caráter educador reduz a população carcerária e consolidam a sistemática progressiva impressa no ordenamento jurídico. Sendo assim, o objetivo do presente trabalho é de estudar as penas alternativas no sistema penitenciário brasileiro com vias verificar as principais características e benefícios dessa para a conjuntura penitenciária do Brasil. Para a realização do presente trabalho a metodologia adotada é a revisão literária. A realização da pesquisa possibilita compreender o quão fragilizado o sistema penitenciário e reforça a necessidade de adoção de iniciativas que fomentem o desencarceramento por meio da aplicação das penas alternativas.