DIREITO PENAL DO INIMIGO: SUAS INSERÇÕES NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

Abstract

O presente trabalho traz uma análise legal e infra legal acerca da teoria do Direito Penal do Inimigo, teoria trazida por Gunther Jakobs, e sua manifestação em relação ao ordenamento jurídico brasileiro. Sabe-se hoje que o direito penal sofre alterações conforme se faz necessário para que consiga suprir suas funcionalidades no tocante á proteção social do Estado e de seus cidadãos, e isso advém de um processo de transformações de forma globalizada. E com este processo de modernização das normas penais nos deparamos com algumas adequações no sistema penal, uma delas por sua vez a teoria trazida por Jakobs. Dito isto, analisaremos de forma teórica, filosófica e política para entendermos o ponto que nos encontramos e a correlação do sistema penal brasileiro com a doutrina apresentada por Jakobs.