VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E A EFICÁCIA DA APLICABILIDADE DA LEI MARIA DA PENHA

Abstract

O presente estudo trata da violência doméstica em seu contexto social e no anseio de contribuir para conscientização das pessoas, e preveni-las, no que se refere à violência doméstica contra a mulher. Falaremos sobre Lei 11.340/2006, conhecido por Lei Maria da Penha e suas eficácias, tendo como objetivo, em sentido amplo, demonstrar que a violência doméstica contra a mulher ocorre diariamente e atinge a todos na sociedade, independente de classe social e orientação social, procurando reconhecer que as uniões homo afetivas goza dos direitos fundamentais inerentes à pessoa humana. A violência doméstica ou uniões que constituem uma unidade doméstica deve ser sanada, pois causa danos irreparáveis em muitas mulheres pelo mundo todo deixando marcas quando não físicas, psicológicas para o resto da vida. É necessária a celeridade na aplicabilidade da lei Maria da Penha em punir com rigor àqueles que promovem a violência, buscando condições e agilidade no cumprimento da lei contra os possíveis agressores no âmbito familiar. A questão da violência doméstica contra a mulher não é exclusivamente um problema de polícia ou do poder judiciário é um problema social, cujas consequências a todos atingem.