A MULTIPARENTALIDADE E SEUS EFEITOS SUCESSÓRIOS

Abstract

Os novos entendimentos em ralação ao conceito de família, sempre gerou diversos conflitos no ordenamento jurídico, tendo em vista que se faz necessário uma modificação muito rápida das normas aplicadas pela doutrina. Com o reconhecimento da multiparentalidade não é diferente, haja vista que as normas seguidas atualmente foram concebidas em época onde não era presumível a existência de tal conceito. Este trabalho busca a análise da multiparentalidade, principalmente em relação aos efeitos no direito sucessório, com uma abordagem qualitativa de analises bibliográficas, com fundamento em leis, jurisprudências, doutrinas, trabalhos e julgados. Vale destacar que como ainda não há normas que regulem o direito sucessório perante a multiparentalidade, é imprescindível que este núcleo familiar seja regulado pelas normas aplicadas no Código Civil em vigência, fazendo necessário por parte dos julgadores uma análise do caso em concreto.