A LIBERDADE DE IMPRENSA

Abstract

O presente estudo tem como escopo analisar a mídia e as influências exercidas dentro do processo com a formação de opinião na sociedade nos casos penais de grande comoção social, e o relacionamento da mídia com as contaminações do júri, bem como os efeitos na prática processual penal. Analisados comportamentos da mídia com relação ao inquérito e a pessoa do acusado, assim como, os princípios fundamentais em confronto da mídia, do interesse público e os direitos fundamentais do indivíduo. Foram levantados informações casos de grande comoção social das últimas décadas, e momentos históricos, como o caso Getúlio Vargas e o caso Ellwanger condenado por crime de imprensa por racismo. Outra analise considerável que surtiram efeitos é a não recepção da lei de imprensa de 1967, pois sem lei de regulamentação tornou a mídia um quarto poder no Estado. Foram sustentadas todas as hipóteses possíveis dos envolvimentos da mídia no processo penal, e o cabimento do desaforamento que, nos casos de repercussão geral não surtira efeitos.